06/03/2025 19:50

Baixa Definitiva
06/03/2025 19:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/02/2025 19:54

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS RAMOS LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS RAMOS LIMA em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 31/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:26

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DOS RAMOS LIMA - CPF: *27.***.*84-04 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024 07:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:23

Recebidos os autos
30/07/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 12:23

Distribuído por sorteio
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803322-34.2021.8.15.0141 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) ASSUNTO: [Violação aos Princípios Administrativos] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO Endereço: Rua Presidente João Pessoa, s/n, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA Endereço: Sítio Pilar, s/n, Zona Rural, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) REU: JANAINA LIMA LUGO - PB14313, LINCOLN MENDES LIMA - PB14309 DESPACHO Finda a instrução processual, não foi oportunizado às partes apresentar suas razões finais, em razão de questão de ordem suscitada (termo de audiência no id. 75646963).

Considerando que a ação pública por ato de improbidade seguirá o procedimento comum (art. 17 da Lei nº. 8.429/1992), intimem-se o Ministério Público e o promovido para apresentar suas razões finais, nos termos do § 2º do art. 364 do CPC, no prazo sucessivo de 15 dias.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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