09/09/2025 06:22

Conclusos para despacho
08/09/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816621-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:27

Expedição de Carta.
13/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2025 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/05/2025 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 21:30

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/01/2025 22:37

Recebidos os autos.
14/01/2025 22:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/07/2024 01:19

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:25

Juntada de Petição de cota
17/06/2024 06:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/06/2024 00:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.
16/06/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/06/2024 12:00.
15/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) das partes devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 92039566 "DESPACHO Vistos, etc.

AGUARDE-SE informações acerca do agravo de instrumento interposto.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ (A) DE DIREITO" JOÃO PESSOA13 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
13/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
05/06/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2024 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIZAQUE RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA - CPF: *30.***.*62-00 (AUTOR).
02/04/2024 12:02

Juntada de Petição de cota
01/04/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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