TJPB - 0884510-66.2019.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 10:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
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16/03/2025 15:03
Juntada de Petição de resposta
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24/02/2025 00:02
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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22/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.
A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.
DECIDO.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.
Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.
Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, 19 de fevereiro de 2025.
Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito -
19/02/2025 22:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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19/02/2025 08:11
Conclusos para despacho
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05/02/2025 01:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 03:15
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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09/01/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.
Defiro a realização de perícia.
Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA - (83) 98807-2799 - E-mail: [email protected]. 1.
Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.
Prazo de 15 dias.
Fixo os honorários da perícia em R$ 1.000,00. 2.
Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar quesitos, no prazo de 10 dias.
Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. 3.
Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4.
Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.
Procedam-se os atos ordinatórios necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
05/12/2024 23:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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26/11/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 17:14
Deferido o pedido de
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25/11/2024 17:14
Nomeado perito
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24/10/2024 08:43
Conclusos para despacho
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31/08/2024 06:10
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 06:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
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28/08/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884510-66.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.
João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
06/08/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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30/06/2024 15:53
Juntada de Petição de réplica
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13/06/2024 00:34
Publicado Despacho em 13/06/2024.
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13/06/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0884510-66.2019.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].
AUTOR: MARIA DE FATIMA LOURENCO.
REU: BANCO DO BRASIL SA.
DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para impugnar a contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
11/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 08:51
Outras Decisões
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17/04/2024 08:29
Conclusos para despacho
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02/04/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 11:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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30/03/2023 11:50
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
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30/03/2023 08:02
Conclusos para despacho
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30/03/2023 08:02
Juntada de Certidão
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18/11/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 09:45
Juntada de Petição de resposta
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12/05/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 15:09
Outras Decisões
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26/12/2020 11:22
Conclusos para despacho
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26/12/2020 11:21
Juntada de Certidão
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18/12/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
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13/12/2020 21:51
Recebidos os autos do CEJUSC
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13/12/2020 21:51
Audiência Conciliação realizada para 07/12/2020 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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11/12/2020 10:16
Juntada de Petição de petição
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04/12/2020 15:57
Juntada de Petição de petição
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04/12/2020 09:04
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2020 15:03
Juntada de Petição de petição
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01/12/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
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30/11/2020 00:54
Decorrido prazo de VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES em 27/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 01:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 06:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/11/2020 06:26
Juntada de Petição de diligência
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18/11/2020 11:52
Expedição de Mandado.
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18/11/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 11:49
Audiência Conciliação designada para 07/12/2020 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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09/01/2020 14:28
Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
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09/01/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2020 12:23
Conclusos para despacho
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23/12/2019 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2019
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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