28/01/2025 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:42

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:39

Decorrido prazo de KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:39

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:16

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0837051-92.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking] AUTOR: KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA BRANDÃO TORRES - PB11836 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos observa-se que a parte autora foi regularmente intimada para este ato conforme consta do Termo de Audiência, não tendo comparecido nem tendo justificado a ausência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a parte apenas poderá ser isentada do pagamento das referidas custas caso comprove que a ausência decorreu de motivo de força maior, nos termos do § 2º, do artigo 51 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

A extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenada a parte autora, exceto se reconhecida a hipótese do art. 51, §2º, Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
23/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:20

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 08:18

Conclusos ao Juiz Leigo
23/09/2024 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/09/2024 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0837051-92.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 23/09/2024 Hora: 08:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/09/2024 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/06/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/09/2024 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/06/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/09/2024 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2024 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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