14/08/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO Processo nº: 0802048-53.2020.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bem de Família] AUTOR: MARIA CELIA MARQUES REU: JOSE ALVES FEITOSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS as partes de todo teor da decisão.

Advogado(s) do reclamante: GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS, JOSE GERALDO MEDEIROS FILHO Advogado(s) do reclamado: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 8 de agosto de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0802048-53.2020.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bem de Família] AUTOR: MARIA CELIA MARQUES REU: JOSE ALVES FEITOSA Nome: JOSE ALVES FEITOSA Endereço: RUA PREFEITO DIONISIO MANGUEIRA DINIZ, PODENDO SER ENCONTRADO NA CAGEPA DE DIAMANTE, DIAMANTE, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Vistos etc.

A parte autora solicita o desarquivamento do feito para a expedição de novo ofício à Caixa Econômica Federal, visando informações detalhadas sobre depósitos realizados entre 01/01/1985 e 31/12/2007, bem como ofício à CAGEPA (CNPJ 09.***.***/0001-87) para informar os valores repassados como unidade pagadora entre 1988 e 31/12/2007. É o relato do necessário.

Decido.

No acórdão proferido pelo TJPB, foi determinada a partilha do FGTS constituído durante o casamento (de 21/01/1985 a 31/12/2007) na proporção de 50% para cada parte, considerando o valor já sacado e resguardando o que ainda estaria disponível para saque, data esta em que os litigantes se separaram de fato (ID 77429336).

Foi expedido ofício à Caixa Econômica Federal, que respondeu informando não ter localizado depósitos referentes ao titular no período indicado, registrando apenas valores posteriores a 2007, referentes a aposentadoria (COD 05) no total de R$ 42.082,34, liberação governamental (COD 50 e 19E) de R$ 1.545,00, e utilização para aquisição de imóvel (COD 99) de R$ 90.395,81 (ID 842926610).

Nesse sentido, não se revela necessária a expedição de novo ofício, uma vez que a resposta fornecida pela Caixa Econômica Federal foi clara ao informar que não foram localizados pagamentos ao titular no período em que seria devida a partilha à parte autora.

Diante disso, indefiro o pedido e determino o arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
08/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:03

Indeferido o pedido de MARIA CELIA MARQUES - CPF: *29.***.*34-04 (AUTOR)
01/08/2025 13:03

Determinado o arquivamento
16/07/2025 07:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:16

Processo Desarquivado
19/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:28

Determinado o arquivamento
09/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:43

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802048-53.2020.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bem de Família] AUTOR: MARIA CELIA MARQUES REU: JOSE ALVES FEITOSA Vistos etc.

Considerando a informação de que "sobre FGTS pagos a Jose Alves Feitosa não foram localizados pagamentos ao titular no período informado, somente após 2007" (sic) (id. 84292610), INDEFIRO o pedido retro.

INTIME-SE a parte autora para, querendo, requerer o que de direito, na forma do art. 509, do CPC, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
13/06/2024 12:35

Indeferido o pedido de MARIA CELIA MARQUES - CPF: *29.***.*34-04 (AUTOR)
27/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:34

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA CELIA MARQUES em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:24

Juntada de Ofício
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal de Itaporanga-PB em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 11:42

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 15:22

Determinada Requisição de Informações
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA MARQUES em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 04:26

Decorrido prazo de MARIA CELIA MARQUES em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 06:55

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 05:41

Recebidos os autos
11/08/2023 05:41

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:14

Decorrido prazo de GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 19:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/01/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 06:09

Decorrido prazo de MARIA CELIA MARQUES em 06/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:55

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2022 22:53

Juntada de provimento correcional
25/04/2022 21:40

Juntada de Petição de 08002048-53.2020.8.15.0211 - ciência audiência.odt.pdf
25/04/2022 08:43

Conclusos para julgamento
25/04/2022 08:42

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/04/2022 10:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
13/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/04/2022 10:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
15/03/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 08:36

Conclusos para despacho
30/11/2021 04:36

Decorrido prazo de GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 04:36

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DINIZ NETO em 29/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 08:02

Conclusos para despacho
09/04/2021 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2021 01:47

Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA em 07/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/03/2021 07:56

Expedição de Mandado.
01/03/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 00:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA MARQUES em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CELIA MARQUES (*29.***.*34-04).
16/09/2020 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/09/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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