28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804093-59.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA LUIS CANDIDO EXECUTADO: BANCO BMG SA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou planilha de cálculos, totalizando o valor de R$ 17. 784,65 (ID 106636392).

A parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e que reconhecia o débito de R$ 15.083,84 (ID 108951346).

Apresentou comprovante de pagamento judicial (ID 108953499).

Intimada para dar quitação ou refutar os cálculos apresentados pela instituição bancária, a exequente manteve-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos (ID 106636392), totalizando o valor de R$ 17.784,65.

Por sua vez, a parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e reconhecendo o débito no valor de R$ 15.083,84 (ID 108951346), tendo apresentado, ainda, comprovante de pagamento judicial (ID 108953499).

Foi determinada à parte exequente a intimação para que, no prazo legal, desse quitação do valor apresentado ou refutasse os cálculos apresentados pela instituição bancária.

Contudo, a exequente permaneceu silente, não apresentando qualquer manifestação no prazo estipulado.

Diante da inércia da parte exequente, considero os cálculos apresentados pela parte executada como mais adequados, já que houve o reconhecimento do débito e a comprovação do pagamento, restando, portanto, extinta a obrigação executada no montante de R$ 15.083,84.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
13/06/2024 07:00

Baixa Definitiva
13/06/2024 07:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/06/2024 06:08

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUIS CANDIDO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUIS CANDIDO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:45

Conhecido o recurso de MARIA LUIS CANDIDO - CPF: *24.***.*11-53 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 21:48

Juntada de Certidão de julgamento
17/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/02/2024 10:13

Deliberado em Sessão - Adiado
29/02/2024 10:13

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 21:31

Juntada de Certidão de julgamento
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUIS CANDIDO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2023 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
06/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023 09:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 08:57

Juntada de Certidão de julgamento
05/12/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 22:42

Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2023 21:27

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 16:18

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2023 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
25/08/2023 10:04

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:12

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:46

Recebidos os autos
31/07/2023 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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