16/12/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:22

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA MARQUES em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) 0805715-56.2024.8.15.0001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

PARTE RE: CRISTIANE SILVA MARQUES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de restauração de autos.

Em correição presencial ordinária, os autos do processo de nº 0007120-19.2013.815.0011 não foram localizados junto ao cartório desta unidade judiciária.

As pesquisas/investigações internas localizaram última movimentação como sendo realização de carga pela parte executada, de acordo com informações constantes no sistema Siscom.

Aconteceram tentativas de contato com o advogado da parte executada, mas sem sucesso.

Baixou, então, o juízo, portaria de restauração de autos.

Determinou-se a intimação da parte exequente para apresentação de cópias, especialmente da petição inicial.

Foi expedida correspondência, contudo, devolvida em razão de mudança de endereço.

O juízo determinou cadastramento do advogado do exequente cujos dados foram identificados no Siscom e sua posterior intimação objetivando apresentação de cópias mínimas necessárias à efetivação da restauração, mas também sem sucesso.

Em pesquisa, na rede mundial de computadores, há notícias dando conta de que o exequente foi adquirido pelo Banco Santander.

Determinou-se a intimação, também, desta instituição financeira, mas, mais uma vez, sem resposta. É o que importa relatar.

DECIDO: A situação que se tem é de ausência de cópias essenciais do processo desaparecido.

A intimação pessoal não foi possível e a intimação por advogado não teve resposta.

A hipótese é de extinção sem resolução de mérito: "RESTAURAÇÃO DE AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CÓPIAS ESSENCIAIS DO PROCESSO DESAPARECIDO.

SILÊNCIO DA PARTE INTERESSADA ACERCA DO PROCEDIMENTO.

FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Embora regularmente intimada em diversas oportunidades, a parte autora não promoveu a juntada de cópias do processo desaparecido, bem como deixou de se manifestar acerca do procedimento de restauração, de modo que resta patente a falta de interesse no prosseguimento do presente procedimento - Com efeito, intimado a se manifestar sobre o procedimento de restauração, o procurador da parte autora permaneceu silente, conforme id 137928852, id 142713895, id 146175039, tendo sido consignado da última vez que, no silêncio, o feito seria extinto. - O INSS, por sua vez, em manifestação, requereu a extinção do feito, ante a não apresentação dos documentos necessários pela requerente para o julgamento da lide - Assim, restando patente a ausência de interesse processual das partes na restauração dos autos, é de rigor a extinção do procedimento, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de peças essenciais dos autos para recomposição física do processo desaparecido - Ante a inviabilidade da restauração, deve-se proceder ao registro de baixa do processo desaparecido junto ao Sistema de Acompanhamento Processual - Extinção do procedimento de restauração, sem resolução do mérito. (TRF-3 - ApCiv: 00149596820164039999 SP, Relator: Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, Data de Julgamento: 18/06/2021, 9ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 24/06/2021)" Não havendo interesse na restauração dos autos, mormente partindo do autor, entendo que a situação amolda-se à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido dos autos, devendo o presente procedimento ser extinto sem resolução de mérito.

Isto posto, com base no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Ficam as partes intimadas.

Cadastrar o Santander no sistema, como autor, e intimá-lo desta sentença via Pje/domicílio judicial eletrônico.

Transitada em julgado, arquive-se.

Campina Grande (PB), 11 de setembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
11/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:20

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 31/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 00:04

Publicado Expediente em 17/06/2024.
15/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora para apresentar cópia da petição inicial e de quaisquer outros documentos referentes ao feito, sob pena de extinção do processo de restauração e, consequentemente, da própria ação que se objetiva restaurar.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Campina Grande, 13 de junho de 2024
13/06/2024 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/02/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:46

Juntada de
28/02/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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