26/08/2025 00:40

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO RÉU CUSTAS FINAIS Processo nº: 0804093-59.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: MARIA LUIS CANDIDO EXECUTADO: BANCO BMG SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte RÉU BANCO BMG SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da guia referente as custas finais, sob pena de protesto.

Advogado(s) do reclamado: FABIO FRASATO CAIRES.

Itaporanga-PB, 22 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Analista/Técnico Judiciário
22/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:13

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 07:44

Desentranhado o documento
29/07/2025 07:44

Desentranhado o documento
29/07/2025 07:43

Juntada de Alvará
29/07/2025 07:29

Juntada de Alvará
16/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:59

Publicado Mandado em 03/06/2025.
03/06/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:40

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804093-59.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA LUIS CANDIDO EXECUTADO: BANCO BMG SA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou planilha de cálculos, totalizando o valor de R$ 17. 784,65 (ID 106636392).

A parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e que reconhecia o débito de R$ 15.083,84 (ID 108951346).

Apresentou comprovante de pagamento judicial (ID 108953499).

Intimada para dar quitação ou refutar os cálculos apresentados pela instituição bancária, a exequente manteve-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos (ID 106636392), totalizando o valor de R$ 17.784,65.

Por sua vez, a parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e reconhecendo o débito no valor de R$ 15.083,84 (ID 108951346), tendo apresentado, ainda, comprovante de pagamento judicial (ID 108953499).

Foi determinada à parte exequente a intimação para que, no prazo legal, desse quitação do valor apresentado ou refutasse os cálculos apresentados pela instituição bancária.

Contudo, a exequente permaneceu silente, não apresentando qualquer manifestação no prazo estipulado.

Diante da inércia da parte exequente, considero os cálculos apresentados pela parte executada como mais adequados, já que houve o reconhecimento do débito e a comprovação do pagamento, restando, portanto, extinta a obrigação executada no montante de R$ 15.083,84.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
21/05/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:09

Decorrido prazo de MARIA LUIS CANDIDO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 02:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0804093-59.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA LUIS CANDIDO EXECUTADO: BANCO BMG SA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou planilha dos cálculos.

Vieram-me os autos conclusos.

Evoluída a classe processual para "cumprimento de sentença (156)".

Determino. 1.

INTIME-SE a parte executada, por meio do seu advogado (STJ, repetitivo REsp 1262933/RJ), para pagar o valor executado, sob pena de multa de 10% (art.523, §1º, CPC), no prazo de 15 dias úteis. 2.

Não realizado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para apresentar o valor atualizado com a multa de 10% e honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de 10% (art.523, §1º, CPC) e para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias úteis. 3.

Por fim, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE a parte executada para pagar as custas processuais, no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
07/02/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:33

Processo Desarquivado
29/01/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUIS CANDIDO em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:00

Recebidos os autos
13/06/2024 07:00

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 09:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:25

Juntada de Petição de apelação
01/06/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:05

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:43

Conclusos para julgamento
20/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:24

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA LUIS CANDIDO em 07/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2022 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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