12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOISES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:32

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863233-91.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

João Pessoa, datado eletronicamente.

Juiz de Direito
15/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 07:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:15

Juntada de informação
05/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

(...)NTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias;(...)
10/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:29

Juntada de informação
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOISES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0863233-91.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MOISES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); Advogado: LETICIA DE OLIVEIRA FRANCO OAB: RN16291 Endereço: desconhecido Advogado: Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 17 de outubro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
17/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOISES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863233-91.2019.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Ficam afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

Dando prosseguimento ao feito, e considerando o longo tempo decorrido desde as manifestações dos peritos intimados, bem como os valores praticados em processos análogos, NOMEIO a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
13/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2024 16:16

Nomeado perito
10/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:06

Juntada de informação
11/06/2021 02:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOISES DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
17/01/2021 23:20

Conclusos para despacho
03/12/2020 00:40

Decorrido prazo de EMMANUELLE ARAÚJO NEVES em 02/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:57

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAÚJO VICENTE em 26/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:40

Juntada de Petição de carta
18/11/2020 07:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 12:03

Conclusos para despacho
16/11/2020 12:02

Juntada de Petição de carta
12/11/2020 17:28

Juntada de Petição de carta
07/10/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 19:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2020 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:56

Conclusos para despacho
21/08/2020 08:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2020 08:17

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2020 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 22:15

Conclusos para despacho
06/07/2020 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 13:04

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:50

Conclusos para despacho
07/10/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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