TJPB - 0820276-36.2023.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 11:05
Juntada de Alvará
-
02/12/2024 11:05
Juntada de Alvará
-
22/11/2024 16:55
Determinado o arquivamento
-
22/11/2024 16:55
Expedido alvará de levantamento
-
22/11/2024 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/11/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 02:07
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 00:18
Publicado Despacho em 11/11/2024.
-
09/11/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820276-36.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 EXECUTADO: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 102850012 e documentos que a acompanham.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
07/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 00:48
Decorrido prazo de FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:48
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS em 30/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2024.
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26/10/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
25/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0820276-36.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 EXECUTADO: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020, datado de 30/03/2020, que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo à intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seus constituintes, a fim de viabilizar a expedição dos respectivos alvarás.
Em tempo, informo que, na ausência das informações solicitadas, os alvarás serão expedidos em modelo tradicional.
JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2024.
De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
24/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:42
Expedido alvará de levantamento
-
21/10/2024 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 08:09
Processo Desarquivado
-
10/10/2024 07:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/10/2024 11:57
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 01:00
Decorrido prazo de FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 01:00
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:21
Publicado Despacho em 25/09/2024.
-
25/09/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820276-36.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 EXECUTADO: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Considerando a ausência de garantia do juízo, deixo de conhecer dos Embargos à Execução apresentados no ID 97418312.
Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
Silente, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
23/09/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 08:02
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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20/09/2024 02:00
Decorrido prazo de CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:27
Publicado Despacho em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820276-36.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 EXECUTADO: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Analisando-se os presentes autos, verifica-se a interposição de Embargos à Execução (ID 97418312), no entanto, sem a devida segurança do Juízo.
No âmbito dos juizados especiais aplica-se a regra do art. 53, §1º da Lei 9.099/95 que prevê a penhora como pressuposto para oferecimento de impugnação ao pedido de cumprimento da sentença, até para títulos judiciais em cumprimento de sentença.
Nesta linha, o FONAJE editou o Enunciado nº 117 que dispõe ser obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.
Inaplicável o artigo 525 do CPC/2015 no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por incompatível com os seus princípios.
Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.
OBRIGATORIEDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
Embora o artigo 525 do Novo Código de Processo Civil dispense a segurança do juízo, nos Juizados Especiais Cíveis há expressa previsão da necessidade da segurança do juízo, art. 53, par. 1º, da Lei nº 9.099/95, que é claro ao determinar que a penhora deve preceder o oferecimento de embargos à execução.
Ademais, o Enunciado nº 117 do FONAJE sedimentou a questão, inclusive para o caso de execução de título judicial (cumprimento de sentença): Enunciado 117 (novo)- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro Vitória/ES).
Neste sentido: RECURSO INOMINADO.
IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE PENHORA.
NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO.
PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.
IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTA, DE OFÍCIO.
RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº *10.***.*52-37, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/04/2018) AGRAVO INTERNO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
ART. 10 DA LEI Nº 12.016/2009.
SEGURANÇA DO JUÍZO EM EXECUÇÃO JUDICIAL.
NECESSIDADE PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INTERPRETAÇÃO DA LEI DO RITO SUMARÍSSIMO.
AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Interno Nº *10.***.*71-04, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 30/03/2017).
Assim, a extinção dos embargos, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*85-60, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 18/07/2018) RECURSO INOMINADO.
IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.
OBRIGATORIEDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*84-29, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 29/06/2016) Desse modo, necessário se faz intimar o executado CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA para em 05 (cinco) dias efetuar a garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
Intime-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
10/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 07:04
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 00:34
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 00:27
Publicado Despacho em 31/07/2024.
-
31/07/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820276-36.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 EXECUTADO: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO À contrariedade, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
29/07/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 07:55
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 22:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/07/2024 00:24
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
19/07/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0820276-36.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 Advogado do(a) AUTOR: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 REU: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) REU: THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença".
Intime-se a parte executada CARPEDIEM HOMES TURISMO para pagamento de sua quota parte, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.
Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.
Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito -
17/07/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 10:38
Determinada Requisição de Informações
-
17/07/2024 09:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/07/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 21:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/07/2024 00:45
Decorrido prazo de FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:45
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS em 12/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
-
10/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0820276-36.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 Advogado do(a) AUTOR: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 REU: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) REU: THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.
Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.
JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
08/07/2024 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 00:16
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 05/07/2024.
-
05/07/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Processo: 0820276-36.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS REU: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, na data de 29/06/2024, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, bem como que expeço intimação à parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
JOÃO PESSOA-PB, 3 de julho de 2024 ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS Técnico Judiciário -
03/07/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 08:44
Transitado em Julgado em 29/06/2024
-
29/06/2024 00:48
Decorrido prazo de FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:48
Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:48
Decorrido prazo de CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:48
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 28/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:16
Publicado Sentença em 13/06/2024.
-
13/06/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0820276-36.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO, CAMILA CARVALHO ALMEIDA DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 Advogado do(a) AUTOR: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA - PB16855 REU: CARPEDIEM HOMES TURISMO LTDA, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) REU: THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.
Dessa forma, REDUZO a condenação para o valor de R$3.000,00 (três mil reais), sendo R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada parte autora, por entender mais justa ao caso concreto.
O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar compatível com os fatos e provas trazidos ao processo.
No mais, o projeto de sentença elaborado pela(o) juíza(juiz) leiga(o) permanecerá inalterado.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.
Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.
Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.
Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
11/06/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 10:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/06/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 08:48
Juntada de Projeto de sentença
-
14/03/2024 14:30
Conclusos ao Juiz Leigo
-
14/03/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/03/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
13/03/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 12:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/03/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
06/03/2024 11:48
Desentranhado o documento
-
06/03/2024 11:48
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/03/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
06/03/2024 10:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
05/03/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 21:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
30/11/2023 08:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/11/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
30/11/2023 01:47
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/11/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
04/09/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 11:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/09/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
04/09/2023 10:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/09/2023 10:04
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 19:27
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2023 03:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:34
Juntada de documento de comprovação
-
20/06/2023 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 08:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/09/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/06/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/05/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 11:18
Recebidos os autos
-
11/05/2023 11:18
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 11:10
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2023 11:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
-
11/05/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:23
Determinação de redistribuição por prevenção
-
10/05/2023 20:21
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/05/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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