19/12/2024 12:06

Juntada de informação
05/12/2024 08:11

Juntada de informação
19/11/2024 10:42

Juntada de informação
18/11/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:45

Juntada de informação
18/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:01

Juntada de Carta de Adjudicação
21/10/2024 08:30

Deferido o pedido de
18/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:28

Processo Desarquivado
17/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CYNTHIA BRONZEADO VIEIRA DE ABRANTES em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:15

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 01:47

Publicado Sentença em 12/06/2024.
12/06/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0851292-76.2021.8.15.2001 SENTENÇA: EMENTA: Acordo.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes em sede de audiência de conciliação. É o relatório.

Decido.

No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei.

No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis.

Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 4 de junho de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
10/06/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 00:03

Homologada a Transação
01/06/2024 09:30

Conclusos para julgamento
01/06/2024 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2024 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 10:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
15/05/2024 01:27

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 14/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 18:18

Expedição de Mandado.
16/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2024 10:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
04/04/2024 20:56

Recebidos os autos.
04/04/2024 20:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
07/03/2024 01:26

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 26/01/2024 23:59.
27/11/2023 07:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 23:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a CYNTHIA BRONZEADO VIEIRA DE ABRANTES - CPF: *44.***.*45-22 (AUTOR)
05/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:30

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 19:36

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 23:45

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2023 12:45

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:30

Recebida a emenda à inicial
17/11/2022 20:22

Conclusos para despacho
14/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:17

Conclusos para despacho
17/04/2022 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2022 07:46

Juntada de Certidão
26/02/2022 02:19

Decorrido prazo de CYNTHIA BRONZEADO VIEIRA DE ABRANTES em 25/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:41

Determinada a redistribuição dos autos
31/01/2022 16:41

Determinada diligência
31/01/2022 16:41

Declarada incompetência
31/01/2022 16:41

Outras Decisões
22/12/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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