08/07/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 11:19

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA ALYCE GUIMARAES ALBUQUERQUE DE LIMA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:25

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 13:06

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 00:16

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0801984-66.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: MARIA ALYCE GUIMARAES ALBUQUERQUE DE LIMA Promovido: REU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Advogado do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se para ciência.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos à Turma Recursal, para juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, na data da assinatura. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA Juíza de Direito
12/06/2024 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 09:19

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:52

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 11:22

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 13:01

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 12:42

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2024 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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