23/07/2025 10:57

Juntada de informação
12/06/2025 19:52

Determinada diligência
12/06/2025 19:52

Deferido o pedido de
12/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LUZIA BENTO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA CAMARA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0837194-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a resposta do SISBAJUD, falem as partes em 05 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 21:58

Decorrido prazo de LUZIA BENTO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:58

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA CAMARA em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:24

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0837194-86.2021.8.15.2001.

SENTENÇA AÇÃO COBRANÇA.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO COBRANÇA interposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, qualificado nos autos, em face CAIO DA SILVA CAMARA E OUTROS, igualmente qualificada, pelas razões expostas na inicial de Id 48854612.

No ID 110711864, as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (ID 110711864), a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 110711864, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, cumpra-se o determinado no acordo.

Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:39

Determinada diligência
10/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:39

Homologada a Transação
09/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:53

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:41

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 01:33

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0837194-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte impugnada para responder a impugnação de ID 106873715, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
12/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:02

Deferido o pedido de
22/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0837194-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os ID's 98355971,98355961 e requerer o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
11/11/2024 00:31

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0837194-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os ID's 98355971,98355961 e requerer o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
07/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:52

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA CAMARA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo de LUZIA BENTO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2024 08:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:08

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837194-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a pare exequente para dizer acerca da certidão de ID 91548951, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 8 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
08/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:28

Juntada de documento de comprovação
11/01/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 10:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2023 23:16

Determinada diligência
09/11/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 08:37

Determinada diligência
20/06/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:37

Deferido o pedido de
19/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:53

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 22:39

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 20:44

Conclusos para despacho
06/10/2022 02:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/10/2022 23:59.
20/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:22

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/08/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2022 12:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 31/05/2022 23:59.
13/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:33

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 00:33

Transitado em Julgado em 26/04/2022
30/03/2022 01:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:03

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 07:26

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:23

Juntada de
11/02/2022 04:28

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA CAMARA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 01:43

Decorrido prazo de LUZIA BENTO DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
06/01/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2022 09:51

Juntada de diligência
15/12/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 14:57

Juntada de diligência
16/11/2021 17:55

Expedição de Mandado.
16/11/2021 17:55

Expedição de Mandado.
20/10/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:35

Conclusos para despacho
16/10/2021 01:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (08.***.***/0001-20).
21/09/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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