TJPB - 0035542-48.2013.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 00:53
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035542-48.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença/execução, no qual foram deferidas e realizadas, pelo juízo, todas as diligências cabíveis no intuito de localizar bens da parte executada que pudessem satisfazer o crédito da parte exequente, sem obtenção de êxito.
A parte exequente não promoveu impulso nos autos, bem como, não indicou bens à penhora. É o relatório.
Decido.
Diante das considerações, entendo estar autorizada a suspensão do processo nos termos do disposto no artigo 921, III do CPC.
Isso porque, não havendo bens que possam satisfazer o crédito executado, torna-se inviável o prosseguimento do cumprimento de sentença/execução, impondo-se assim, a sua suspensão.
Vejamos o disposto no artigo 921 do CPC in verbis: "Art. 921.
Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis. [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição” Ademais, a baixa do processo e o seu encaminhamento ao arquivo não acarretará qualquer prejuízo ao exequente, na medida que, “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, de acordo com §3º do mesmo dispositivo processual.
Cumpre salientar ainda que, em estando suspenso o processo, não se cogita a fluência de prazo prescricional.
Sobre a possibilidade de suspensão do processo trago o julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C.C.
COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA.
Ante a absoluta impossibilidade de se satisfazer o interesse do credor, objetivo maior da ação executiva, suspende-se o processo, até que o devedor adquira bens passíveis de penhora e, nesse período, não corre o prazo da prescrição intercorrente (precedentes do STJ). (Des.
Marcos Lincoln)” (TJMG - Apelação Cível 1.0701.96.004579-0/001, Relator(a): Des.(a) Marcos Lincoln , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/03/2016, publicação da súmula em 04/04/2016).
Nesses termos, determino a suspensão do presente feito, e o seu consequente encaminhamento ao arquivo, com arrimo no disposto no artigo 921, III e §1º do CPC, durante o período de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, observando-se o disposto no §4º do mesmo dispositivo legal que salienta que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.
Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora do mesmo, proceda a escrivania o arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas devidas (Art,921, §2º, CPC).
P.I.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz de Direito Juiz de Direito -
20/08/2024 15:05
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 09:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/08/2024 09:36
Determinado o arquivamento
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19/08/2024 21:52
Conclusos para decisão
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16/08/2024 01:34
Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 15/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:56
Publicado Despacho em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035542-48.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que promova impulso nos autos, sob pena de extinção do curso da execução.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
22/07/2024 19:56
Determinada Requisição de Informações
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22/07/2024 19:56
Determinada diligência
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01/07/2024 20:18
Conclusos para despacho
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27/06/2024 01:15
Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 26/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:59
Publicado Decisão em 11/06/2024.
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12/06/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0035542-48.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Chamo o feito a boa ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 62537175, posto que, como o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não foi requerido em sede de Petição Inicial, deve o incidente ser instaurado em autos apartados, nos termos do art. 134, § 2° do CPC.
Isto posto, intime-se a parte exequente para que demande o aludido incidente em autos apartados, procedendo-se com a comunicação de tal fato.
Uma vez instaurado o incidente, nos termos do art. 134 § 3°, determino a suspensão dos presentes autos, devendo permanecer estes no arquivo, sem prejuízo de desarquivamento futuro, após o deslinde do incidente.
Intime-se, Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 6 de junho de 2024.
Juiz(a) de Direito -
06/06/2024 20:00
Determinado o arquivamento
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06/06/2024 20:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/06/2024 20:00
Determinada diligência
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05/05/2024 19:19
Conclusos para despacho
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10/04/2024 01:26
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2024 23:59.
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05/03/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 20:11
Determinada diligência
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11/12/2023 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/12/2023 12:50
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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21/09/2023 09:20
Conclusos para despacho
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12/08/2023 00:19
Decorrido prazo de DAIANA APARECIDA PLACITELI em 10/08/2023 23:59.
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29/06/2023 00:39
Publicado Edital em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 20:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/06/2023 19:53
Expedição de Edital.
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01/06/2023 19:29
Deferido o pedido de
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01/06/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 20:56
Conclusos para despacho
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03/12/2022 05:18
Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 01/12/2022 23:59.
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16/11/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 08:43
Juntada de Petição de ato ordinatório
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25/09/2022 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/08/2022 12:36
Determinada diligência
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23/08/2022 12:36
Deferido o pedido de
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09/03/2022 16:58
Conclusos para despacho
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24/08/2021 08:01
Juntada de Petição de petição
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17/08/2021 14:56
Juntada de comunicações
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03/08/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 20:14
Juntada de Petição de petição
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02/08/2021 09:08
Conclusos para despacho
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02/08/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 21:05
Juntada de Petição de petição
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12/06/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 18:45
Conclusos para despacho
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03/02/2021 04:00
Decorrido prazo de DAIANA APARECIDA PLACITELI - ME em 02/02/2021 23:59:59.
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23/01/2021 03:14
Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
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05/12/2020 22:51
Juntada de Petição de petição
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30/11/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2020 00:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2020 10:25
Juntada de Petição de petição
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09/06/2020 02:08
Decorrido prazo de DAIANA APARECIDA PLACITELI - ME em 08/06/2020 23:59:59.
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27/05/2020 11:35
Juntada de Petição de petição
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22/05/2020 17:27
Conclusos para despacho
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22/05/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
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08/05/2020 11:21
Juntada de Petição de petição
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06/03/2020 17:10
Processo migrado para o PJe
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15/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2020
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15/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2020
-
15/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 15: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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15/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2020 NF 01/20
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15/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2020 15:54 TJEJPCG
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19/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2019 P020134192001 12:02:00 SAVIO S
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15/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2019 P020134192001 16:07:19 SAVIO S
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03/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 03: 07/2019
-
03/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2019
-
28/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2019 NF 075/19
-
24/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 75/19
-
23/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2019
-
12/02/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 02/2019 EXECUTADA
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12/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2019
-
12/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019
-
24/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2018 NF 102/1
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19/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P009311182001 14:18:26 SAVIO S
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06/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018
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05/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P009311182001 14:12:07 SAVIO S
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19/02/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 18: 02/2018
-
19/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2018 EXP.NOTA FORO
-
06/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2017 NF 108/1
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22/11/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 17: 11/2017
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22/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2017 NF EXPECA-SE
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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24/02/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 02/2017 PROMOVIDA
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24/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2017
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30/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2017 NF 08/17
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26/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2016
-
26/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2016 MALOTE DIGITAL
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26/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016
-
26/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2016
-
26/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2016 EXP.NOTA FORO
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18/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015
-
18/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 P055619152001 15:55:45 CONVIDE
-
18/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2015 JUNTADA PETICAO
-
18/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015
-
28/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015 P055619152001 11:12:46 CONVIDE
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03/07/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 07/2015
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03/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2015
-
30/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2015 NF 44/15
-
27/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2015 NF 44/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
15/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2014
-
15/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2014 NF EXPECA-SE
-
26/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 05/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 02/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 NF EXPECA-SE
-
20/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2014
-
06/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2014
-
06/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2014 013549PB
-
05/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2014 PRAZO DECORRENDO
-
02/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 12/2013 CONVIDE CONVITES E EVENTOS
-
01/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2013 MANDADO EXPECA-SE
-
24/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2013
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19/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013
-
17/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 09/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2013
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/04/2019 17:11