TJPB - 0822555-97.2020.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 17:29
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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26/03/2025 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 09:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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03/02/2025 13:10
Conclusos para decisão
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23/01/2025 23:42
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 22:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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03/09/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 10:58
Juntada de Informações
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03/09/2024 09:53
Juntada de Alvará
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02/09/2024 19:02
Deferido o pedido de
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02/09/2024 19:02
Determinada diligência
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02/09/2024 19:02
Expedido alvará de levantamento
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02/09/2024 15:14
Conclusos para decisão
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02/09/2024 14:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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27/08/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 01:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
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13/06/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 08:13
Juntada de Petição de resposta
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06/06/2024 01:10
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
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06/06/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822555-97.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré, no mesmo prazo, depositar os honorários periciais.
João Pessoa-PB, em 4 de junho de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 22:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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14/05/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2024 15:07
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2024 22:07
Expedição de Mandado.
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18/04/2024 18:14
Nomeado perito
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18/04/2024 16:40
Conclusos para decisão
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12/04/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 03:11
Decorrido prazo de CINTIA RAISSA TAVARES PONTUAL em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 11:18
Juntada de Petição de resposta
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02/09/2023 00:35
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.
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10/08/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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30/01/2021 01:53
Decorrido prazo de CINTIA RAISSA TAVARES PONTUAL em 29/01/2021 23:59:59.
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25/01/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 09:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
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19/12/2020 00:59
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
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17/12/2020 09:43
Conclusos para despacho
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15/12/2020 11:00
Juntada de Petição de petição
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12/12/2020 22:30
Juntada de Petição de petição
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25/11/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2020 10:31
Conclusos para despacho
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13/10/2020 12:02
Juntada de Petição de resposta
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07/10/2020 01:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 18:15
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2020 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2020 10:23
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2020 11:32
Expedição de Mandado.
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10/08/2020 11:29
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2020 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 11:35
Conclusos para despacho
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06/07/2020 14:49
Juntada de Petição de resposta
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25/05/2020 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2020 14:34
Conclusos para despacho
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21/04/2020 17:35
Juntada de Petição de procuração
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15/04/2020 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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