12/08/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0801002-51.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] EXEQUENTE: MARIA JORGE DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos da MENSAGEM DE ERRO (Erro: Não foi possível executar este Alvará.

Falha ao recepcionar o PIX.

Favor conferir os dados informados.) NA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, MOTIVO PELO QUAL O MESMO FORA REJEIITADO, INTIMO PARA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS CORRETAMENTE, ESPECIFICANDO TIPO DE CONTA E DÍGITO, COM TODOS OS DETALHES DEVIDAMENTE INDICADOS): 5ª Vara Mista de Guarabira-Pb, 21 de julho de 2025.

LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA Técnico Judiciário
21/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:12

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:05

Publicado Certidão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:44

Processo Desarquivado
12/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:00

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:51

Juntada de Alvará
29/05/2025 10:51

Juntada de Alvará
29/05/2025 10:51

Juntada de Alvará
28/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2024 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2024 22:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:22

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0801002-51.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] EXEQUENTE: MARIA JORGE DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo BANCO BRADESCO contra o cumprimento de sentença proposto por MARIA JORGE DA SILVA buscando a obtenção da tutela jurisdicional que reconheça a nulidade de intimação da demandada.

Alega a parte executada a ocorrência de nulidade de intimação para o pagamento voluntário das sanções impostas pela decisão meritória, tendo em vista que o ato não fora direcionado à ao advogado que requereu habilitação exclusiva nos autos.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua defesa, o exequente pugnou pela rejeição da exceção apresentada. É o que importa relatar 2 – Da Fundamentação Através do presente feito, a parte executada busca o reconhecimento da nulidade de intimação da demandada e reconhecimento de excesso de execução.

Quanto à nulidade de intimação para o pagamento do valor exequendo, em analise aos autos, verifico que a instituição financeira executada fora intimada via procuradoria cadastrada junto ao PJe, não havendo assim de se falar em nulidade do ato.

Ressalto que o Ato da Presidência nº 91/2019 do Egrégio TJPB, que regula sobre o cadastro de pessoas de direito público e privado para fins de citação e intimação nos processos que tramitam no PJe traz no parágrafo 3º do art. 7º a renúncia das partes à intimação de advogados vinculados diretamente ao processo quando do seu credenciamento junto ao Sistema Judicial Eletrônico, vejamos: Art. 7º - As comunicações processuais, citações e intimações, desde que oriundas de processos eletrônicos do PJe (1º e 2º graus), dar-se-ão pelo meio eletrônico para as pessoas jurídicas cadastradas, bem como para as microempresas e empresas qde pequeno porte que optarem pelo meio eletrônico. (...) § 3º O credenciamento da Pessoa Jurídica no cadastro implicará na aceitação das regras de citação e intimação eletrônica e a renúncia à intimação de advogados vinculados diretamente aos processos da pessoa jurídica, mesmo que tenha sido solicitada intimação em nome de pessoa específica naqueles autos.

Assim, não vislumbro a ocorrência de nenhum vício no ato de intimação proferido. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, expeçam-se os devidos alvarás e arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
06/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:04

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:56

Determinada a quebra do sigilo bancário
12/12/2023 10:56

Determinado o arquivamento
12/12/2023 10:56

Expedido alvará de levantamento
12/12/2023 09:38

Conclusos para decisão
04/12/2023 22:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
06/11/2023 18:43

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2023 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2023 14:13

Nomeado outro auxiliar da justiça
14/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2023 23:59.
08/08/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
27/06/2023 15:13

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:18

Recebidos os autos
04/04/2023 07:18

Juntada de Certidão de prevenção
08/09/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2022 23:59.
04/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:32

Juntada de Petição de apelação
22/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2022 14:25

Conclusos para julgamento
14/06/2022 23:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 05:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 17:00

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:13

Indeferido o pedido de MARIA JORGE DA SILVA - CPF: *58.***.*14-70 (AUTOR)
08/04/2022 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:27

Juntada de Petição de procuração
02/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2022 17:02

Deferido o pedido de
23/02/2022 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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