16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801279-04.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: ILDEBAN INACIO DA SILVA.

EXECUTADO: BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA..

DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas.

Decisão determinando o bloqueio SISBAJUD, no importe do valor do débito (R$ 54.971,19) e das custas finais (R$ 2.612,44), entretanto, a constrição restou infrutífera.

RENAJUD e INFOJUD infrutíferos.

A parte exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a citação da sócia Viviane Ferreira Leite - CPF *88.***.*55-00.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte exequente para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, indicar endereços da sócia Viviane Ferreira Leite e número de telefone com whatsapp; 2- Ato seguinte, cite a sócia Viviane Ferreira Leite - CPF *88.***.*55-00, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC; 3- Com ou sem resposta da sócia, intime a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.

Intimação via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801279-04.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: ILDEBAN INACIO DA SILVA.

EXECUTADO: BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA..

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada, em que pese tenha sido intimada, não adimpliu o débito.

Diante de tal situação, este Juízo realizou o protocolou de ordem de bloqueio através do SISBAJUD do valor do débito (R$ 54.971,19) e das custas finais (R$ 2.612,44), razão pela qual determino: 1- Inscreva o nome da parte executada no SERASAJUD; 2- Aguarde em Cartório o prazo do SISBAJUD para consultar resposta do referido bloqueio. 2.1- Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, o mesmo deverá ser intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC.

Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 2.2- Havendo impugnação nos termos do ART. 854, CPC, renove-se a conclusão; 3- Caso o bloqueio seja parcial ou infrutífero, seja feita consulta ao RENAJUD sobre a existência de bens móveis no nome do(s) executado(s), realizando, caso encontrados bens, a PENHORA, bem como ao INFOJUD, para consulta dos rendimentos e patrimônio do executado; 4- Ainda que o(s) veículo(s) encontrado(s) tenha(m) restrição por alienação fiduciária, deve ser realizada a PENHORA.

Neste caso, Expeça Ofício ao DETRAN requisitando os dados completos do agente financeiro credor, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária.

Se não for noticiada a baixa da alienação fiduciária, Oficie à Financeira para que informe a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas; 5- Realizada a penhora de veículo no RENAJUD, expeça intimação ao executado, ainda que revel.

Prazo 10 dias – Art. 847 CPC; 6- Inexitosas todas as determinações supra, não encontrados valores e bens para satisfação integral do débito, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC; 7- Cumpridas todas as determinações supra, venham os autos conclusos para análise.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801279-04.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral].

AUTOR: ILDEBAN INACIO DA SILVA.

REU: BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA..

DESPACHO Sentença julgando parcialmente procedentes as pretensões da parte autora, condenando a parte ré reparação por danos morais no importe de R$ 15.000,00 e por danos estéticos no importe de R$ 10.000.00, além de honorários sucumbenciais fixados em 10%.

Interposta apelação pela parte ré, foi-lhe negado provimento pelo Juízo de 2º Grau, que majorou os honorários sucumbenciais em 10%.

Interposto agravo interno pela parte ré, foi-lhe negado provimento.

Certidão de trânsito em julgado.

Intimada, requereu a parte autora o cumprimento de sentença e apresentou planilha de evolução do débito. - Determinações: 1- Proceda ao cálculo das custas finais, com base no valor atualizado do débito apresentado pela parte autora; 2- INTIME a parte promovida para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 3- Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 4- Havendo concordância com o valor depositado pelo réu, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 5- Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 6- Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, venham os autos conclusos para deliberação.

Publicações e intimações eletrônicas.

Alterada a classe do processo para "Cumprimento de Sentença".

As partes foram intimadas pelo Gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
06/06/2024 11:49

Baixa Definitiva
06/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/06/2024 11:49

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 00:50

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 05/06/2024 23:59.
07/05/2024 11:26

Juntada de Petição de resposta
03/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:59

Conhecido o recurso de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
26/04/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 09:01

Juntada de Petição de resposta
16/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2024 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:44

Juntada de Petição de agravo (interno)
10/01/2024 14:36

Juntada de Petição de resposta
18/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:24

Conhecido o recurso de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
18/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:24

Recebidos os autos
18/10/2023 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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