11/06/2025 12:06

Juntada de Ofício
22/04/2025 11:12

Juntada de informação
17/03/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:38

Juntada de informação
14/02/2025 11:15

Juntada de Ofício
14/02/2025 10:55

Juntada de Ofício
06/02/2025 21:26

Determinado o arquivamento
06/02/2025 21:26

Determinada diligência
05/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:29

Processo Desarquivado
22/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S.A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PATRICIA VALERIA DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:04

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861894-58.2023.8.15.2001 [Bancários] AUTOR: PATRICIA VALERIA DE SOUZA REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO, PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S.A.

SENTENÇA AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

DESISTÊNCIA.

CONTESTAÇÃO.

ANUÊNCIA EXPRESSA DOS PROMOVIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III DO CPC.

Tendo as promovidas expressamente concordado com o pedido de desistência, formulado pela parte autora, é de se extinguir o feito nos termos do art. 485, VIII, CPC.

Vistos, etc.

PATRICIA VALERIA DE SOUZA, já qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Antecipada de Provas em face de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA e OUTROS, igualmente qualificados, conforme inicial.

Justiça Gratuita Deferida e Concessão em Parte da Tutela Antecipada id. 81681882.

Citados, todos os promovidos apresentaram contestação.

Conforme petição id.90108381, a parte autora ingressou com pedido de desistência.

Intimados os promovidos para se manifestarem sobre o pedido de desistência da promovente, estes concordando com a extinção do processo, conforme petitórios ids. 92091028, 92094657, 92145917 e 92469821.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Observa-se dos autos que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito.

Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC/15 (in verbis): “Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Após oferecida a contestação o pedido de desistência só poderá ser homologado quando houver anuência do promovido, o que ocorreu no caso dos autos.

ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Torno sem efeito a tutela anteriormente deferida id. 81681882.

Intime-se.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo 10% sobre o valor da causa conforme art. 85 do CPC, obedecendo-se os ditames do art. 98, § 3° do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/07/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:52

Determinado o arquivamento
24/07/2024 20:52

Extinto o processo por desistência
19/07/2024 11:51

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:14

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861894-58.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência para seu regular processamento.

Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS proposta por PATRICIA VALERIA DE SOUZA em face de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO DAYCOVAL S.A; PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e BANCO BRADESCO S.A.

Justiça Gratuita Deferida e Concessão em Parte da Tutela Antecipada id. 81681882.

A parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da demanda id. 90108381.

Contudo, verifica-se nos autos que as promovidas apresentaram contestação.

Dispõe o art.485 §4º.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Desta feita, intimem-se os promovidos para se manifestarem sobre o pedido de desistência da promovente em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 04 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/06/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 09:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/06/2024 09:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/05/2024 11:16

Conclusos para julgamento
23/05/2024 09:38

Juntada de informação
08/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 08:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/02/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 09:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/02/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:02

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 07:34

Juntada de Informações
17/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:25

Juntada de Ofício
11/01/2024 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2023 11:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/11/2023 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA VALERIA DE SOUZA - CPF: *40.***.*77-04 (AUTOR).
03/11/2023 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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