TJPB - 0802154-46.2021.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 10:27
Juntada de Certidão
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24/02/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 10:01
Juntada de documento de comprovação
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14/02/2025 21:25
Juntada de Alvará
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14/02/2025 21:25
Juntada de Alvará
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31/01/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 11:32
Expedido alvará de levantamento
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06/12/2024 09:08
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 05:59
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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18/11/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/11/2024 10:57
Conclusos para despacho
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06/11/2024 09:31
Juntada de Petição de resposta
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29/10/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 11:40
Juntada de RPV
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22/10/2024 11:40
Juntada de RPV
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12/07/2024 00:53
Decorrido prazo de FERNANDA SOARES RAIMUNDO em 11/07/2024 23:59.
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05/07/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 00:22
Publicado Decisão em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0802154-46.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].
REQUERENTE: FERNANDA SOARES RAIMUNDO.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DECISÃO Vistos, etc.
Ante a concordância do executado (ID. 92143724), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 91799118, para que produza os seus efeitos legais.
Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.
Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.
Prazo de dez dias. 2.1.
Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.
Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.
Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
17/06/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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17/06/2024 10:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/06/2024 09:55
Conclusos para despacho
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14/06/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 12:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2024 09:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/06/2024 00:35
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2024 22:29
Recebidos os autos
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02/06/2024 22:29
Juntada de Certidão de prevenção
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06/10/2021 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/10/2021 07:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/09/2021 07:52
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 01:48
Decorrido prazo de FERNANDA SOARES RAIMUNDO em 21/09/2021 23:59:59.
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21/09/2021 09:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/08/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 11:59
Julgado procedente o pedido
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26/08/2021 09:18
Conclusos para julgamento
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25/08/2021 09:38
Recebidos os autos do CEJUSC
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25/08/2021 09:38
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2021 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
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25/08/2021 05:42
Juntada de Petição de réplica
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24/08/2021 21:37
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:30
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2021 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
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17/05/2021 10:29
Juntada de Certidão
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17/05/2021 09:49
Recebidos os autos.
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17/05/2021 09:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
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17/05/2021 09:49
Juntada de Certidão
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26/04/2021 12:19
Outras Decisões
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26/04/2021 09:52
Conclusos para decisão
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25/04/2021 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2021
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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