31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800217-64.2022.8.15.0351 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MANOEL PERGENTINO DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por MANOEL PERGENTINO DA SILVA em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a empresa demandada realizou o depósito da quantia antes do decurso do prazo para pagamento espontâneo.

LIBERE-SE de imediato, se ainda pendente, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Se ainda pendente, INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência.

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias, proceder com o recolhimento das custas.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial na forma regulada pela CGJ-PB.

Recolhidas espontaneamente as custas do processo, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
21/08/2023 12:28

Baixa Definitiva
21/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/08/2023 12:28

Transitado em Julgado em 18/08/2023
19/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MANOEL PERGENTINO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MANOEL PERGENTINO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 13:22

Conhecido o recurso de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (APELANTE) e MANOEL PERGENTINO DA SILVA - CPF: *36.***.*50-72 (APELANTE) e provido em parte
13/07/2023 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 23:46

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2022 06:39

Conclusos para despacho
01/11/2022 06:39

Juntada de Certidão
31/10/2022 14:15

Recebidos os autos
31/10/2022 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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