18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801512-78.2018.8.15.0351 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: SEVERINO MATIAS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por SEVERINO MATIAS DA SILVA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a empresa demandada realizou o depósito da quantia antes do decurso do prazo para pagamento espontâneo.

LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Se ainda pendente, INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência.

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias, proceder com o recolhimento das custas.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial na forma regulada pela CGJ-PB.

Recolhidas espontaneamente as custas do processo, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
28/05/2024 13:09

Baixa Definitiva
28/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2024 13:09

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 00:04

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
18/04/2024 14:07

Desentranhado o documento
18/04/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:38

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:21

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:17

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
08/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:04

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
29/08/2023 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 12:32

Juntada de Certidão de julgamento
21/08/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2023 21:58

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2023 21:54

Juntada de Certidão de julgamento
14/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2023 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:33

Juntada de Petição de cota
09/01/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 21:09

Conclusos para despacho
12/12/2022 21:09

Juntada de Certidão
12/12/2022 20:37

Recebidos os autos
12/12/2022 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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