09/07/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 07:32

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:49

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:42

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:41

Juntada de cálculos
06/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 08:05

Juntada de Alvará
01/03/2025 08:05

Juntada de Alvará
28/02/2025 12:40

Juntada de cálculos
04/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:50

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801903-48.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA RIZONETE ALVES.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/10/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:25

Processo Desarquivado
02/10/2024 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA RIZONETE ALVES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:52

Recebidos os autos
05/09/2024 10:52

Juntada de Certidão de prevenção
17/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 00:32

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 20:31

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:11

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 01:33

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RIZONETE ALVES - CPF: *85.***.*98-83 (AUTOR).
08/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2024 13:00

Outras Decisões
10/03/2024 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RIZONETE ALVES - CPF: *85.***.*98-83 (AUTOR).
08/03/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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