01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
16/07/2025 02:40

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:40

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS NERY LIMA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 06:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800521-65.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que não foram apresentados fatos novos a fim de alterar a decisão que indeferiu o pedido do promovido de ofício à ANS, CONITEC e ao e-NatJus, MANTENHO A DECISÃO DE ID. 102030423, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes desta decisão e, transcorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentença.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
23/04/2025 18:53

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
31/12/2024 14:28

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:56

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS NERY LIMA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

No que diz respeito ao pedido de ofício à ANS e ao CONITEC, deve-se dizer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar é órgão responsável pela regulação do setor de saúde suplementar brasileiro, razão pela qual não é órgão consultivo do Poder Judiciário.

Uma vez ajuizada ação judicial, não é a ANS quem deve dizer se existe a obrigatoriedade ou não de cobertura contratual, uma vez que esta deliberação cabe, no contraditório, ao órgão judiciário competente.

Quanto à solicitação de consulta acerca de parecer técnico no e-NatJus sobre a comprovação científica da eficácia do tratamento médico, há de se esclarecer que essa ferramenta foi agregada pelo CNJ, a fim de que os magistrados pudessem consultar, nas demandas de URGÊNCIA, em que há pedido de tutela antecipada, opinião técnica sobre as ações que tenham por objeto o direito à saúde, situação que não se enquadra ao caso dos autos, já que o sistema não serve como meio de produção de prova para as partes.

Além disso, o CPC possibilita às partes a oportunidade de apresentarem parecer técnico, nos termos do art. 472 do CPC.

Tal parecer técnico, para atestar a eficácia ou ineficácia do tratamento prescrito poderia ter sido, mas não foi, juntado pela própria ré.

Por tais razões, ficam INDEFERIDOS os pedidos de ofício à ANS e ao CONITEC e consulta ao e-NatJus.

Intimem-se as partes desta decisão e, transcorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz de Direito
17/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:35

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 19:34

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS NERY LIMA em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 91127129 "DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 81286285.

Decorrido o prazo acima elencado, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos para posteriores deliberações.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito" JOÃO PESSOA3 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
03/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS NERY LIMA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 01:22

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:41

Recebidos os autos
06/10/2023 09:41

Juntada de Certidão de prevenção
26/06/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:23

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS NERY LIMA em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 16:12

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:11

Decorrido prazo de LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:11

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:45

Juntada de Petição de apelação
09/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 11:11

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
01/02/2022 21:37

Conclusos para julgamento
01/02/2022 03:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:30

Decorrido prazo de LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:30

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:07

Decorrido prazo de LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:44

Julgado procedente o pedido
31/05/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 01:13

Juntada de Certidão
15/06/2020 19:14

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 18:09

Conclusos para julgamento
02/09/2019 21:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 12:39

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 16:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2019 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC
14/05/2019 16:06

Audiência conciliação realizada para 13/05/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/05/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 18:30

Expedição de Mandado.
15/04/2019 18:26

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/04/2019 18:18

Recebidos os autos.
15/04/2019 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/01/2019 00:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/01/2019 14:29:00.
14/01/2019 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2019 17:24

Expedição de Mandado.
10/01/2019 16:48

Concedida a Medida Liminar
09/01/2019 19:19

Conclusos para decisão
09/01/2019 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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