TJPB - 0059109-45.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:32
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 08:31
Juntada de
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26/03/2025 09:07
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 03:33
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
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06/03/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
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05/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0059109-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 4 de março de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/02/2025 15:13
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2025 21:28
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 09:39
Determinada a citação de JOSE RIVEL DAS NEVES - CPF: *25.***.*30-59 (REU)
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15/02/2025 15:22
Conclusos para despacho
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15/02/2025 15:19
Juntada de
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11/12/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 09:46
Determinada diligência
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23/07/2024 21:36
Conclusos para decisão
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23/07/2024 21:35
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 10:00
Juntada de Petição de informação
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26/06/2024 13:21
Conclusos para decisão
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26/06/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0059109-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para se manifestar acerca do resultado do SISBAJUD e SNIPER João Pessoa-PB, em 6 de junho de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
06/06/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:05
Juntada de diligência
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01/03/2024 10:27
Determinada diligência
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13/09/2023 14:03
Conclusos para decisão
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05/09/2023 02:47
Decorrido prazo de JOSEMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE em 04/09/2023 23:59.
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04/09/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 13:00
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/06/2023 23:59.
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08/06/2023 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/06/2023 14:34
Juntada de Petição de diligência
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07/06/2023 15:03
Juntada de Petição de resposta
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07/06/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2023 09:45
Juntada de Petição de diligência
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30/05/2023 12:44
Expedição de Mandado.
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30/05/2023 12:42
Expedição de Mandado.
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30/05/2023 12:38
Juntada de Ofício
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30/05/2023 12:35
Juntada de Acórdão
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20/03/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSEMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE em 02/03/2023 23:59.
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24/02/2023 09:41
Conclusos para despacho
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16/02/2023 15:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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09/02/2023 01:09
Decorrido prazo de JOSEMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE em 03/02/2023 23:59.
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03/02/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 00:42
Decorrido prazo de JOSEMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE em 24/01/2023 23:59.
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02/02/2023 11:38
Deferido o pedido de
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02/02/2023 07:58
Conclusos para despacho
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01/02/2023 11:54
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/12/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 08:56
Deferido o pedido de
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13/12/2022 19:20
Conclusos para despacho
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13/12/2022 17:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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23/11/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 16:43
Juntada de provimento correcional
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15/09/2022 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2022 16:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
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27/07/2022 11:17
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 08:26
Conclusos para despacho
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12/06/2022 09:52
Decorrido prazo de JOSEMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE em 10/06/2022 23:59.
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07/06/2022 15:22
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/05/2022 12:07
Juntada de Informações prestadas
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18/05/2022 09:22
Juntada de Informações prestadas
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12/05/2022 09:14
Juntada de informação
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10/05/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 16:11
Juntada de informação
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07/04/2022 09:14
Juntada de Ofício
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07/04/2022 09:14
Juntada de Ofício
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07/04/2022 09:13
Juntada de Ofício
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07/04/2022 09:13
Juntada de Ofício
-
07/04/2022 09:12
Juntada de Ofício
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27/07/2021 15:14
Outras Decisões
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23/07/2021 13:26
Conclusos para despacho
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23/07/2021 09:05
Juntada de Petição de petição
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13/07/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 00:35
Conclusos para despacho
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25/05/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 05:51
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 05:50
Juntada de Certidão
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03/12/2020 16:43
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 17:43
Conclusos para despacho
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03/07/2020 00:31
Decorrido prazo de JOSEMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE em 02/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 00:31
Decorrido prazo de SIBELIUS DONATO TENORIO em 02/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 22:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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25/06/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
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08/05/2020 08:44
Processo migrado para o PJe
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19/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 42/20
-
19/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2020 13:29 TJEJPG9
-
12/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2019 AUTOR P/SE MANIFESTAR
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24/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2019 D000540192001 17:01:01 005
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24/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2019
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12/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2018 INTIMAR AUTOR PESSOALMENTE
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12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2018 SIBELIUS DONATO TENORIO
-
26/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018 CITE-SE NO ENDERECO INDICADO
-
26/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2018 ENDERECO MESMO DA INICIAL
-
26/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2018
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29/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2018 P032123182001 19:17:29 SIBELIU
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29/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018
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10/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018 P032123182001 17:15:05 SIBELIU
-
27/06/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 06/2018 NF 111/18
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27/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2018 AUTOR MANIFESTAR-SE
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25/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 25: 06/2018 intime-se a parte autora,por seu a
-
25/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2018 NF 111/1
-
06/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2018 D023221182001 13:24:19 004
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06/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2018 AUTOR P/SE MANIFESTAR
-
22/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 P074159172001 18:48:06 SIBELIU
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22/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2018 JOSE RIVEL DAS NEVES
-
06/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P074159172001 17:15:05 SIBELIU
-
29/11/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 11/2017 NF 291/17
-
29/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 11/2017 AUTOR P/SE MANIFESTAR
-
27/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 27: 11/2017 intime-se a parte autora,por seu a
-
27/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2017 NF 291/1
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14/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2017 D011827172001 17:28:46 003
-
14/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 11/2017 INTIMAR AUTOR P/SE MANIFESTAR
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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10/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2016 JOSE RIVEL DAS NEVES
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01/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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08/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2013 CITACAO ORDENADA
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03/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2013 PARTE AUTORA
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03/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013
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04/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2013 AG JUNTAR PETICAO
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10/05/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 05/2013 NF 90/13
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10/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2013 DESPACHO-VISTA AUTOR
-
08/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2013 NF 90/13
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29/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2013 PARTE AUTORA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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19/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072012
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19/07/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02072012
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19/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072012
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01/06/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 01062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062012
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29/02/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29022012
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29/02/2012 00:00
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29/02/2012 00:00
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01/02/2012 00:00
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01/02/2012 00:00
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01/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01022012
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30/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012012
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30/01/2012 00:00
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30/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
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25/01/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012012
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2012
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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