04/06/2025 22:45

Baixa Definitiva
04/06/2025 22:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/06/2025 12:21

Transitado em Julgado em 02/06/2025
07/05/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 08:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2025 08:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:12

Sentença confirmada
17/02/2025 22:12

Conhecido o recurso de ROSIVALDA DA SILVA BARBALHO - CPF: *12.***.*12-52 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIVALDA DA SILVA BARBALHO - CPF: *12.***.*12-52 (RECORRENTE).
19/08/2024 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:22

Recebidos os autos
19/08/2024 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 08:21

Distribuído por sorteio
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804144-64.2024.8.15.2001 [Bancários] AUTOR: ROSIVALDA DA SILVA BARBALHO REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios.

A mera leitura da sentença ora combatida demonstra, por evidente, que inexiste qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre os seus fundamentos ou, ainda, qualquer questão sem solução judicial.

O julgado nega diretamente existência de dano ao autor decorrente de ato ilícito da ré, ou seja, resta evidente no decisum a inocorrência de nexo causal entre o dano alegado e a ré.

Diante da inexistência de nexo causal, é notória a improcedência dos pleitos autorais de condenação da ré ao pagamento de verba indenizatória, seja ela de natureza moral ou material.

Logo, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da procedência dos embargos declaratórios.

Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materaisi no julgado, trata-se de pretensão da autora a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo dez dias.

Silente, arquive-se.

Do contrário, à conclusão.

João Pessoa, data eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804144-64.2024.8.15.2001 [Bancários] AUTOR: ROSIVALDA DA SILVA BARBALHO REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere à indenização por dano moral, a qual INDEFIRO, em face da não comprovação, pela parte autora, de nenhum fato causador de dano moral, quer direto, quer indireto.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835304-10.2024.8.15.2001

Amanda Michelle Gouveia Pereira de Sique...

Alisson Kleiton Rocha Ferreira

Advogado: Nelia de Oliveira Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0811744-39.2024.8.15.2001

Tercilio Cruz Prestes Rocha

Nl Agencia de Turismo LTDA

Advogado: Plinio Cesar Camargo Bacellar de Mello

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2024 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0802987-50.2024.8.15.2003

Felicio Martinho Nobrega

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0834745-53.2024.8.15.2001

Janielle Lima Silva

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0803192-04.2023.8.15.0261

Raimundo Soares

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2024 08:54

Exibir Processo