03/12/2024 09:50

Juntada de informação
28/11/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:51

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 11:51

Juntada de Alvará
27/11/2024 09:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/11/2024 19:45

Processo Desarquivado
24/11/2024 19:44

Juntada de Informações prestadas
18/11/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 13:46

Juntada de Alvará
05/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas
17/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:11

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2024 00:13

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801785-46.2023.8.15.0201 [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA EXECUTADO: DANILO JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Município de Serra Redonda - PB, já qualificado no feito, representado por seu procurador, ingressou em Juízo com Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Danilo José Andrade de Oliveira, igualmente qualificado, pleiteando, em síntese, o pagamento da dívida descrita na exordial.

Instruindo o pedido, vieram os documentos anexados à peça de ingresso.

O feito apresentava tramitação regular quando foi anexada uma petição do executado (ID 88092589), reconhecendo o crédito do exequente e requerendo o parcelamento da dívida mediante o depósito de 30% (trinta por cento) e parcelamento do restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais.

Intimada a se manifestar sobre o pedido de parcelamento, a parte exequente concordou (ID 89585473). É o relatório.

Decido.

Efetivamente, a petição de Id nº 88092589 demonstra, sem sombra de dúvidas, a aquiescência da parte executada aos termos da ação, de modo a se configurar o reconhecimento jurídico do pedido, modalidade de autocomposição que autoriza o julgamento de procedência da ação, na forma do art. 487, III, a do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III – homologar a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção." Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o reconhecimento da procedência do pedido, identificada pelo ID nº 88092589.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea a, do novo CPC.

P.R.I.

Expeça-se alvará judicial em nome do exequente para levantamento dos valores depositados.

Aguarde-se em cartório o pagamento das demais parcelas.

Depositado o valor das parcelas, expeça-se alvará em favor do exequente.

Esclareça-se ao executado, na forma do art. 916, § 5º, I e II do CPC, que "O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.".

Cumpridas todas as providências acima determinadas, inclusive com a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Ingá, data e assinatura digitais.

ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito
03/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:35

Expedido alvará de levantamento
03/06/2024 08:35

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/05/2024 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de DANILO JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 09:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2023 13:00

Juntada de documento de comprovação
27/11/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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