03/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800069-30.2019.8.15.1201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JOSE RIBEIRO FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB Vistos, etc.

Ante a decisão proferida pelo 2º Grau, arbitro os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% sobre os valores apurados nos cálculos apresentados no ID 69832077.

Intime-se as partes da presente decisão e, após transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, expeça-se o competente RPV para pagamento no prazo de dois meses, a teor do que preceitua o art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
07/07/2022 16:01

Baixa Definitiva
07/07/2022 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/07/2022 18:38

Transitado em Julgado em 21/06/2022
22/06/2022 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 09/06/2022 23:59.
03/05/2022 11:26

Juntada de Petição de resposta
03/05/2022 04:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:41

Conhecido o recurso de JOSE RIBEIRO FILHO - CPF: *75.***.*88-68 (APELANTE) e provido em parte
26/04/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2022 08:54

Conclusos para despacho
25/04/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2022 07:13

Deliberado em Sessão - Adiado
06/04/2022 06:57

Juntada de Certidão de julgamento
04/04/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:05

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:28

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:55

Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2021 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2021 23:59:59.
21/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:14

Conclusos para despacho
22/10/2021 13:14

Pedido de inclusão em pauta
18/08/2021 16:43

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
03/08/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 21:21

Conclusos para despacho
05/06/2021 21:21

Juntada de Certidão
05/06/2021 21:21

Juntada de Certidão
02/06/2021 22:20

Recebidos os autos
02/06/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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