10/09/2025 10:47

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO N. 0800069-30.2019.8.15.1201 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JOSE RIBEIRO FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB DESPACHO Vistos, etc.

Consta dos autos que a parte executada efetivou o pagamento do valor do RPV, conforme petição constante no id. nº 84141096.

Assim sendo, procedo no desbloqueio do valor pendente no Sisbajud, sem prejuízo de novo pedido de bloqueio, caso necessário e comprovado o não recebimento, ao tempo em que determino a manifestação do autor, por advogado, sobre a referida petição, requerendo o que entender de direito, em dez dias.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
08/09/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:50

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:45

Determinado o arquivamento
28/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:43

Juntada de Alvará
27/02/2025 22:23

Determinado o arquivamento
06/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de resposta
06/12/2024 09:02

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:35

Desentranhado o documento
04/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:40

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 23:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:24

Juntada de RPV
27/06/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:35

Juntada de Petição de resposta
04/06/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800069-30.2019.8.15.1201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JOSE RIBEIRO FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB Vistos, etc.

Ante a decisão proferida pelo 2º Grau, arbitro os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% sobre os valores apurados nos cálculos apresentados no ID 69832077.

Intime-se as partes da presente decisão e, após transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, expeça-se o competente RPV para pagamento no prazo de dois meses, a teor do que preceitua o art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
01/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2024 17:19

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/05/2024 17:24

Juntada de Alvará
02/05/2024 17:22

Juntada de Alvará
11/04/2024 20:25

Determinado o arquivamento
11/04/2024 20:25

Expedido alvará de levantamento
05/03/2024 23:36

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:45

Expedido alvará de levantamento
09/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:32

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:09

Juntada de RPV
06/10/2023 08:08

Juntada de RPV
14/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:56

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:29

Juntada de Petição de resposta
28/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 09:25

Juntada de Petição de resposta
30/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:09

Juntada de Petição de resposta
12/05/2023 09:06

Juntada de Petição de resposta
11/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:15

Juntada de Petição de resposta
25/04/2023 00:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2023 00:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:17

Determinada a redistribuição dos autos
27/03/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 13:04

Juntada de Petição de resposta
08/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:04

Declarada incompetência
07/03/2023 09:52

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
03/03/2023 15:43

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 15:43

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2023 06:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 02:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:43

Deferido o pedido de
05/10/2022 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2022 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
04/10/2022 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2022 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2022 09:25

Determinada diligência
09/09/2022 10:56

Conclusos para despacho
02/09/2022 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
02/09/2022 20:00

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2022 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2022 06:36

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 09/08/2022 23:59.
15/07/2022 02:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:01

Recebidos os autos
07/07/2022 16:01

Juntada de Certidão de prevenção
02/06/2021 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2021 05:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 09/04/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 05/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:12

Juntada de Petição de apelação
07/01/2021 22:10

Juntada de Petição de apelação
07/01/2021 22:06

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 21:43

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2020 13:51

Conclusos para decisão
23/09/2020 12:33

Juntada de Certidão
23/09/2020 09:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2020 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.
22/09/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:44

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2020 08:00 5ª Vara Mista de Guarabira.
31/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 00:12

Conclusos para despacho
20/02/2020 04:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 17/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
03/01/2020 14:57

Juntada de Petição de resposta
19/12/2019 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 13:16

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/12/2019 13:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/12/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 01:50

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 04/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 02/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 12:39

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
11/10/2019 17:08

Juntada de Petição de contestação
12/09/2019 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/05/2019 21:43

Conclusos para despacho
26/03/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825740-07.2024.8.15.2001

Maria de Fatima Vieira da Costa Lucena

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2024 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0804304-54.2023.8.15.0181

Jose Giliarde de Barros

Felipe de Araujo Ramalho

Advogado: Vandevaldo Gomes de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0800954-93.2023.8.15.0331

Fernando de Castro Silva

Flavio Lopes da Fonseca

Advogado: Keisanny Reinaldo de Luna Freire

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0833960-91.2024.8.15.2001

Sheyla Denouse Belmont

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800069-30.2019.8.15.1201

Jose Ribeiro Filho

Departamento de Estradas de Rodagem do E...

Advogado: Humberto de Sousa Felix

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2021 22:20

Exibir Processo