TJPB - 0004805-38.2008.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 12:58
Processo Desarquivado
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17/07/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 21:31
Juntada de Petição de informação
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03/06/2024 02:22
Publicado Sentença em 03/06/2024.
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31/05/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004805-38.2008.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: EDNEVES ADELIA VASCONCELOS FALCAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA AÇÃO COBRANÇA.
DIREITO DISPONÍVEL.
TRANSAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.
Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO COBRANÇA interposta EDNEVES ADELIA VASCONCELOS FALCÃO, qualificada nos autos, em face BANCO DO BRASIL S/A igualmente qualificados, pelas razões expostas na inicial de Id. 26999312.
No ID 90810922 a parte demandada apresentou proposta der acordo, tendo a parte exequente concordado, conforme ID 91247726, postulando, por conseguinte, pela sua homologação.
Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.
FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.
Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.
Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, no ID 90810922 a parte demandada apresentou proposta der acordo, tendo a parte exequente concordado, conforme ID 91247726, ambas por escrito, postulando, em seguida pela homologação da transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta e em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante nos ID’s 90810922 e 91247726.
A seguir, INTIME-SE o bando demandado para efetuar o pagamento do acordo, em 15(quinze) dias.
Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.
Custas pela demandada.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa - PB, data da assinatura eletrônica Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito -
29/05/2024 22:07
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 22:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 22:07
Homologada a Transação
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29/05/2024 18:57
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 13:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
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29/05/2024 13:29
Juntada de cálculos
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28/05/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 21:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/10/2023 21:20
Determinada diligência
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10/10/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 09:03
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/10/2023 08:22
Conclusos para despacho
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05/10/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 00:17
Publicado Despacho em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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26/09/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 00:22
Publicado Decisão em 21/08/2023.
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20/08/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 12:01
Deferido o pedido de
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14/08/2023 20:49
Conclusos para despacho
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14/08/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 21:23
Conclusos para despacho
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18/07/2023 10:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
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18/07/2023 10:33
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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18/11/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 05:52
Juntada de provimento correcional
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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27/08/2020 10:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/08/2020 05:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2020 09:56
Conclusos para despacho
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21/03/2020 02:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2020 23:59:59.
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19/03/2020 16:31
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 13:57
Juntada de ato ordinatório
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12/12/2019 10:38
Processo migrado para o PJe
-
06/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2019 NF 01/20
-
06/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 11/2019 14:13 TJEJPEV
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22/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2019
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14/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 14: 07/2017
-
10/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2017
-
06/04/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 04/2017
-
04/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2017 NF 34/17
-
09/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 P092311152001 14:32:15 BANCO D
-
09/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 P002901162001 14:32:15 BANCO D
-
08/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016
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04/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2016
-
04/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 04: 07/2016
-
04/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P002901162001 14:32:44 BANCO D
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06/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2015 P092311152001 13:01:59 BANCO D
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28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 09/2015
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09/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2015 ALVARA A DISPOSIçãO
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23/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015 ALVARA EXPEçA-SE
-
23/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 02/2015
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21/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2015
-
24/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 11/2014 NOTA DE FORO 72
-
20/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2014 NF 72/14
-
05/09/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 03: 09/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014
-
13/08/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 08/2014
-
31/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2014 NF. 47
-
29/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2014 NF 47/14
-
21/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2014 NF FEVEREIRO
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10/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2014
-
10/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014
-
30/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 10/2013
-
08/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2013 NF 90
-
04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 90 / 13
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2013 INTIME-SE
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19/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2013
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19/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2013
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18/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2013 DEVOLVIDO DO CONTADOR
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
30/11/2012 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 30112012
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11/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012
-
06/12/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 06122011
-
06/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06122011
-
02/12/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02122011 NF 169: 11
-
26/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011
-
26/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102011
-
17/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102011
-
17/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082011 NF 113: 11
-
16/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011
-
16/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16062011
-
06/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052011
-
06/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011
-
26/10/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 26102010
-
26/10/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102010 NF 104: 10
-
30/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092010
-
30/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30092010
-
23/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092010
-
23/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092010
-
13/09/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 12092010
-
13/09/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13092010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09092010 NF 83: 10
-
03/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092010
-
01/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 27072010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 27082010
-
21/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052010
-
21/05/2010 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 20052010
-
28/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042010
-
28/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032010
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22/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022010
-
22/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022010
-
17/12/2009 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 17122009
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17/12/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17122009
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15/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15122009 NF 108: 9
-
05/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112009
-
05/11/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 05112009
-
05/11/2009 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 05112009
-
25/03/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25032009
-
25/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032009
-
06/02/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06022009
-
06/02/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 25032009
-
20/01/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200120092BANCO DO BRAS
-
19/01/2009 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 18012009
-
19/01/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19012009
-
15/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15012009 NF 2: 9
-
12/01/2009 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 25032009 1430
-
12/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12012009
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01/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112008
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01/10/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102008
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01/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102008
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26/09/2008 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 26092008
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11/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092008
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11/09/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092008
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29/04/2008 00:00
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14/04/2008 00:00
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14/04/2008 00:00
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Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27032008
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27/03/2008 00:00
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06/03/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060320081BANCO DO BRAS
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22/01/2008 00:00
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Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22012008
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21/01/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17012008
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09/01/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09012008 JPIA
-
09/01/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2008
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INFORMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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