24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:18

Determinada diligência
14/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/06/2025 10:46

Juntada de informação
23/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:13

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:35

Deferido o pedido de
13/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:40

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:20

Determinada diligência
12/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
31/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815348-47.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com intimação da parte autora para recolhimento de emolumento para expedição de ofício ao cartório de registro competente para a averbação da penhora na inscrição do imóvel, nos termos do despacho do ID:6753103.

Prazo 10 dias.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:52

Juntada de Termo/Auto de Penhora
28/09/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/05/2023 14:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/05/2023 09:24

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:47

Juntada de Petição de informação
03/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:56

Outras Decisões
10/08/2022 12:18

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:12

Juntada de Petição de informação
04/07/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:59

Juntada de Informações
30/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 16:02

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:02

Juntada de Certidão
26/02/2022 02:28

Decorrido prazo de MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 19:47

Conclusos para despacho
20/11/2021 02:08

Decorrido prazo de NAPIO OTAVIO LEITE DE ALMEIDA em 19/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/10/2021 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 07:20

Juntada de diligência
05/08/2021 15:36

Expedição de Mandado.
27/05/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:18

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 14:40

Juntada de diligência
26/05/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 19:58

Expedição de Mandado.
14/04/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/05/2020 21:52

Conclusos para despacho
25/05/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 17:41

Conclusos para despacho
11/03/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028545-49.2013.8.15.2001

Marilene do Nascimento

Viacao Itapemirim S.A.

Advogado: Rodrigo Cahu Beltrao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802875-30.2019.8.15.0751

Jefferson Marques de Araujo

Tabajara Transportes de C LTDA

Advogado: Janio Luis de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2019 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0802532-91.2024.8.15.2001

Jose Lanhas Schmid

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0012381-09.2013.8.15.2001

Marcilene Candeia Dantas

Francisco de Assis Feitosa

Advogado: Francisco de Assis Feitosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840438-23.2021.8.15.2001

Banco Votorantim S.A.

Jose Denilson Bernardo Xavier

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2021 17:13

Exibir Processo