08/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:26

Juntada de Alvará
21/06/2024 10:24

Juntada de Alvará
21/06/2024 10:24

Juntada de Alvará
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:56

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801683-50.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] AUTOR: JOSE JACINTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação cível proposta por JOSE JACINTO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO, conforme narra a peça vestibular.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado nos autos.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante nos autos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

Com a juntada do DJO, expeça(m)-se os competentes alvarás de transferência.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/05/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:32

Homologada a Transação
28/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:08

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2024 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE JACINTO DA SILVA - CPF: *61.***.*67-18 (AUTOR).
01/03/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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