02/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 10:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/06/2025 07:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
05/06/2025 10:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/05/2025 09:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 06:02

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 10:06

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 05:06

Publicado Sentença em 26/03/2025.
27/03/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:13

Juntada de Informações
17/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 05:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800421-22.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito [1] CPC.

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .
05/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 00:56

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800421-22.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da manifestação espontânea da contestação ID 103327643, apesar de não citada, conforme ID 103383219, determino a intimação da parte autora para impugnação, em 15 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
14/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:20

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800421-22.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
15/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 10:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2024 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/09/2024 10:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
12/09/2024 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/09/2024 10:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
27/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2024 12:24

Recebidos os autos.
22/08/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
21/08/2024 12:19

Outras Decisões
02/08/2024 08:18

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:42

Recebidos os autos.
21/06/2024 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
21/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:46

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. 0800421-22.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais tem presunção de veracidade.

Por outro lado, não pode o judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, notadamente quando a legislação processual civil admite atualmente a redução e/ou o parcelamento do valor das custas.

Nesse sentido, veja-se decisão abaixo colacionada: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

REVISÃO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 949.321/MS, Rel.

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 01/04/2009) (grifo nosso).

Analisando os autos presentes, constato que a parte requerente juntou declaração de Imposto de Renda, ID 91058315, na qual consta que auferiu em 2023 a renda total de R$ 52.014,02, o que afasta, a meu ver, a sua condição de hipossuficiência.

Além disso, a requerente está sendo representada por um advogado particular, o que sugere uma capacidade financeira que lhe permite arcar com as custas iniciais.

Portanto, determino que as custas judiciais iniciais sejam pagas, embora com uma redução para R$ 300,00.

Vale salientar que o recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art. 98, §2º da CF.

Desse modo, tenho por invocar o CPC, no § 5º do art. 98, que, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir "na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" e, no § 6º do mesmo dispositivo, prevê a possibilidade do juiz "conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".

Diante disso, indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, contudo, reduzo para R$ 300,00 o valor das custas iniciais.

Concedo, ainda, o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
27/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOACIL SILVA MARQUES - CPF: *11.***.*74-05 (AUTOR).
24/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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