19/08/2025 04:25

Decorrido prazo de JOSIMERE SILVA DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO PROCESSO: 0802662-84.2024.8.15.0351 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - } - Autor: JOSIMERE SILVA DE SOUZA – Advogado do(a) AUTOR: EDMILSON DA SILVA PEQUENO - PB23594 – Promovido: MUNICIPIO DE SAPE – EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO/DECISÃO: “Vistos, etc.

Ante a concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 111534666, para que produzam os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a Escrivania constate a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.” 6 de agosto de 2025 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico Judiciário
06/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 23:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:53

Recebidos os autos
11/04/2025 22:53

Juntada de Certidão de prevenção
11/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSIMERE SILVA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:02

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 09:22

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC
08/10/2024 08:12

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/10/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
07/10/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:41

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 08/10/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
19/07/2024 07:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSIMERE SILVA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:02

Recebidos os autos.
04/06/2024 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
04/06/2024 08:16

Recebida a emenda à inicial
03/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 01:52

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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