14/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE COSTA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 10:07

Processo Desarquivado
06/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 08:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/09/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2024 08:45

Juntada de certidão da contadoria
08/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:24

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0810123-07.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ELIZABETE COSTA DE SOUZA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/06/2024 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 10:51

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 03:00

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE COSTA DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2024 14:58

Juntada de cálculo(s) da contadoria
05/06/2024 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 01:43

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE: Decido julgar PROCEDENTES as pretensões autorais em relação à 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., ex vi do art. 487, I, do CPC/15, para: a) Condenar a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., a título de indenização por danos materiais, a proceder com o reembolso do montante de R$ 4.546,58, com correção monetária (pelo INPC) a partir da data do fato, e juros legais (1% a.m.), a partir da citação; b) Condenar a promovida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. a indenizar a autora, pelo dano moral provocado, pagando-lhe R$ 1.500,00, acrescido de correção monetária (pelo INPC) desde a data do fato, e de juros legais (1% a.m.) contados da sentença.
29/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 22:00

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:47

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2024 13:47

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2024 19:30

Decretada a revelia
24/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:00

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/04/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2024 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 11:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2024 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2024 15:05

Juntada de Petição de cota
18/03/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 12:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 23/04/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2024 12:30

Desentranhado o documento
18/03/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 11:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/04/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:09

Recebidos os autos
28/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
28/02/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809152-22.2024.8.15.2001

Jose Menino de Macedo

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0804910-08.2023.8.15.0141

Francinalva da Silva Brito

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/11/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0804791-31.2023.8.15.0211

Geny Batista Moura Miguel

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0804899-76.2023.8.15.0141

Josilene Martins dos Santos Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0804791-31.2023.8.15.0211

Geny Batista Moura Miguel

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/12/2023 21:10

Exibir Processo