31/07/2025 07:39

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 04:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2025 23:59.
16/04/2025 14:05

Decorrido prazo de ROMUALDO FERNANDES NICOLAU em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:20

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802951-42.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: ROMUALDO FERNANDES NICOLAU.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
07/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:55

Recebidos os autos
03/04/2025 13:55

Juntada de Certidão de prevenção
05/07/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:36

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:32

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 18:18

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:43

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:58

Decorrido prazo de ROMUALDO FERNANDES NICOLAU em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:27

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2024 07:53

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
09/04/2024 07:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMUALDO FERNANDES NICOLAU - CPF: *75.***.*34-57 (AUTOR).
08/04/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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