28/02/2025 10:00

Baixa Definitiva
28/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 07:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 06:44

Juntada de Petição de informações prestadas
09/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:13

Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/1088-36 (RECORRENTE) e provido
08/10/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0824475-67.2024.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: KENDYSON GOMES ANDRADE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Defiro o pedido constante do ID 30338839.

Inclua-se o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 08/10/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
22/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:53

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2024 19:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
19/07/2024 07:25

Recebidos os autos
19/07/2024 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 07:25

Distribuído por sorteio
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0824475-67.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: KENDYSON GOMES ANDRADE REU: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA EM PARTE elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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