TJPB - 0088120-22.2012.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:07
Transitado em Julgado em 20/06/2024
-
13/09/2024 06:41
Juntada de diligência
-
12/09/2024 09:03
Juntada de Alvará
-
11/09/2024 13:24
Transitado em Julgado em 11/09/2024
-
22/07/2024 18:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/06/2024 02:06
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:02
Decorrido prazo de LEONARDO DOMINGUES DE MIRANDA PONTES em 20/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 16:50
Publicado Sentença em 28/05/2024.
-
28/05/2024 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0088120-22.2012.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.
Vistos, etc.
Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (Procurador da parte autora), já qualificado nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial outrora ajuizada pelo BANCO SANTANDER S/A em face de LEONARDO DOMINGUES DE MIRANDA, também qualificado.
No Id nº 40497735, proferiu-se despacho determinando a intimação da parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.
A executada atravessou petição (Id nº 76505099) informando o adimplemento da obrigação, bem assim requerendo o desbloqueio das suas contas.
Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição do alvará relativo ao quantum debeatur. É o breve relatório.
Decido.
De proêmio, registro não ter encontrado contas do promovido bloqueadas.
Pois bem.
Segundo dispõe o art. 771 do CPC/15, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.
In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 76505103.
Para além disso, instada a se manifestar, a exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 77428037).
Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver o devedor satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.
Expeça-se o respectivo alvará de levantamento, no valor de R$ 2.696,83 (dois mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), em favor do Dr.
Diego Wallace Nascimento, OAB/PB 17.071, com as devidas correções e observando-se os dados bancários indicados na petição de Id n° 77428037.
Após o quê, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Certificado o cumprimento dessas providências, ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e havendo o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 18 de maio de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
18/05/2024 10:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/05/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 00:25
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 08:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 08:52
Juntada de diligência
-
04/04/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 20:55
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 20:54
Juntada de diligência
-
09/05/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 12:59
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/03/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 11:32
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
04/02/2022 02:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2022 23:59:59.
-
30/11/2021 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 02:36
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 10:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/05/2021 09:33
Juntada de Petição de resposta
-
06/05/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2020 00:23
Decorrido prazo de LEONARDO DOMINGUES DE MIRANDA PONTES em 14/08/2020 23:59:59.
-
16/08/2020 00:23
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 13:17
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 16:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/07/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 16:43
Processo migrado para o PJe
-
31/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 31: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
31/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2019 NF 158/1
-
31/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 10/2019 12:36 TJE2831
-
30/10/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 30: 10/2019 18:48 TJE2831
-
30/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019 P049169182001 18:48:19 TERCEIR
-
30/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2019
-
25/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018
-
25/09/2018 00:00
Mov. [1063] - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 25: 09/2018
-
25/09/2018 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 25: 09/2018
-
25/09/2018 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 25: 09/2018 18:10 TJE2831
-
27/07/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 07/2018
-
27/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2018
-
26/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2018 NF-95
-
21/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2018 NF 95/18
-
19/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 05: 04/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2018
-
02/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 01/2018 NF-02
-
23/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2018 NF 02/18
-
11/10/2017 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 11: 10/2017
-
02/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2017 NF-54
-
02/10/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 10/2017
-
02/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017
-
07/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2017 NF 54/17
-
08/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017
-
25/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 01/2017 P091874162001 16:22:37 LEON
-
25/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2017
-
06/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 06: 12/2016 P091874162001 11:58:39 L
-
02/12/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2016 NF-219
-
30/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2016 NF 219/1
-
29/11/2016 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 29: 11/2016
-
24/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016
-
06/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016 P049091162001 14:20:59 BANCO S
-
17/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 P049091162001 18:18:02 BANCO S
-
01/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2016 NF 79/16
-
04/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2016 BANCO
-
28/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P077533152001 08:00:28 BANCO S
-
01/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2015
-
30/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 BANCO
-
24/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2015 PEDIDO DEFERIDO EM PARTE
-
18/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015 BANCO
-
18/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015
-
18/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 12/2014
-
11/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2014 NF-235
-
09/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2014 NF 235/1
-
16/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 10/2014
-
07/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
13/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 06/2013 CERTIFICADO
-
13/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
-
15/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2013 DESPACHO
-
12/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2013
-
19/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013
-
01/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 21: 01/2013
-
01/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2013
-
11/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11102012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050920121LEONARDO DOMI
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31102012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17072012
-
05/07/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05072012
-
05/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02072012 JPCR
-
02/07/2012 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2012
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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