TJPB - 0826712-11.2023.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:53
Conclusos para despacho
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16/06/2025 10:52
Juntada de informação
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02/04/2025 02:40
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/04/2025 23:59.
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12/03/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:48
Publicado Despacho em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0826712-11.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: REGINALDO LUIZ DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PB20680 REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PB4246-A DESPACHO
Vistos.
Manifeste-se o promovido acerca da petição do Id 91778528 e documentos acostados, em quinze dias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
07/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 09:38
Conclusos para despacho
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07/06/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:28
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826712-11.2023.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Em sua contestação, a seguradora apresentou preliminar de impugnação à concessão da justiça gratuita.
De fato, em que pese se tratar o autor de microempresário individual, tratado como mera pessoa física, há nos autos elementos que ensejem dúvidas sobre sua caracterização como economicamente hipossuficiente.
Explico: em que pese a alegação de não ter condições de arcar com as custas processuais e eventuais honorários de sucumbência, nota-se que o promovente tem disponibilidade financeira suficiente para arcar com R$ 7.800,00 semanais a título de aluguel de caminhão, bem como pagou o seguro no valor mensal de aproximadamente R$ 2.860,00.
Assim, ante a impugnação apresentada, e devido à dúvida ora posta em discussão acerca da real capacidade financeira da parte autora, essa deve ser intimada para comprovar sua alegada hipossuficiência, devendo acostar aos autos sua última declaração de imposto de renda, seus extratos bancários relativos aos últimos 90 dias, bem como faturas de cartões de crédito referentes aos últimos 03 meses, tanto em relação à pessoa física quanto jurídica, se for o caso.
Prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade concedida.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica -
24/05/2024 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 13:14
Determinada diligência
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21/09/2023 12:06
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 12:05
Juntada de informação
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09/08/2023 05:04
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:31
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/08/2023 23:59.
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03/08/2023 18:03
Juntada de Petição de resposta
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03/08/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:05
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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11/07/2023 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 12:27
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 10:08
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 17:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/05/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 17:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: *50.***.*95-04 (AUTOR).
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08/05/2023 17:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/05/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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