08/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:28

Outras Decisões
07/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 13:06

Determinado o arquivamento
14/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:51

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 22:24

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2024 23:59.
27/06/2024 08:13

Juntada de Petição de cota
28/05/2024 14:54

Juntada de Petição de informação
28/05/2024 13:57

Publicado Edital em 27/05/2024.
28/05/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Edital

COMARCA DE CUITÉ - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 0800993-86.2021.8.15.0161.

PRAZO 60 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ-PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: JOSE EDNALDO DOS SANTOS, vulgo “Branco”, brasileiro, agricultor, em união estável, filho de Lúcio Antônio dos Santos e Santina Maria da Conceição, natural de Barra de Santa Rosa/PB, nascido em 21/01/1982, CPF *64.***.*20-92, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Mista Comarca de Cuité, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (duas vezes), c/c com art. 69 do Código Penal e artigo 7°, I, da Lei 11.340/2006, INTIMANDO-O da sentença condenatória Diante do exposto, a pena definitiva privativa de liberdade de JOSÉ EDNALDO DOS SANTOS, deve ser fixada em 01 (um) mês de prisão simples.

Presente, entretanto, a possibilidade de SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA na forma do art. 77 do Código Penal.

Em atenção ao art. 77 do Código Penal, o acusado passará por período de prova de 02 (dois) anos, estando sujeito às seguintes condições: a) prestação de serviços à comunidade no primeiro ano do período de prova (art. 78, §1º); b) obrigação de comparecer mensalmente em Juízo para justificar suas atividades após a conclusão do serviço comunitário, condições estabelecidas com amparo no art. 79 do CP.O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações ora impostas importará a revogação do benefício legal com a retomada da execução da pena privativa de liberdade.E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cuité, data eletrônica, Eu, FRANCISCA SUELI FURTADO DA COSTA AZEVEDO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. a) Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
09/05/2024 08:27

Expedição de Edital.
08/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:56

Juntada de Petição de cota
30/04/2024 02:58

Decorrido prazo de YURI MARINHO SARAIVA LEAO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de YURI MARINHO SARAIVA LEAO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:29

Outras Decisões
19/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 13:47

Conclusos para julgamento
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2023 14:41

Decorrido prazo de YURI MARINHO SARAIVA LEAO em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:49

Nomeado defensor dativo
05/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:20

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 21:17

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:57

Juntada de Petição de cota
24/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:35

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 14:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/10/2022 09:30 1ª Vara Mista de Cuité.
11/10/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 07:46

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
27/09/2022 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/10/2022 09:30 1ª Vara Mista de Cuité.
06/09/2022 13:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2022 10:45 1ª Vara Mista de Cuité.
06/09/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 17:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 10:11

Juntada de Petição de cota
27/08/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 14:21

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 07:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2022 09:05

Juntada de Petição de cota
18/08/2022 15:16

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:13

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:10

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2022 10:45 1ª Vara Mista de Cuité.
18/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
14/08/2022 22:06

Juntada de provimento correcional
15/12/2021 08:04

Outras Decisões
12/11/2021 10:21

Conclusos para despacho
23/09/2021 15:34

Juntada de Petição de resposta
27/08/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:01

Conclusos para despacho
27/08/2021 09:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 12:19

Juntada de diligência
15/07/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 08:30

Expedição de Mandado.
14/07/2021 10:35

Recebida a denúncia contra JOSE EDNALDO DOS SANTOS - CPF: *64.***.*20-92 (INDICIADO)
14/07/2021 10:32

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:26

Juntada de Petição de denúncia
14/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:53

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:41

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 11:20

Distribuído por dependência
31/05/2021 22:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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