29/03/2025 22:26

Baixa Definitiva
29/03/2025 22:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/03/2025 22:26

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 21/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:28

Voto do relator proferido
03/02/2025 11:28

Sentença confirmada
03/02/2025 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
30/01/2025 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 23:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:36

Recebidos os autos
08/07/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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