28/08/2025 00:36

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0355640-64.2002.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões do oficial de justiça de de ID: 113140765, 113250876 e 114757998, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 15:17

Juntada de informação
22/06/2025 11:34

Juntada de informação
17/06/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 10:10

Juntada de Petição de diligência
25/05/2025 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 20:42

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 06:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 06:34

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 14:08

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 13:42

Expedição de Carta.
22/05/2025 13:42

Expedição de Carta.
22/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
15/04/2025 19:00

Determinada diligência
02/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de RUI GALDINO FILHO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0355640-64.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Alega o exequente que o executado não faz jus ao benefício, pois existem provas reais acerca da possibilidade financeira e juntou documentação comprobatórios acerca da existência de várias Empresas, na qual participa o Executado do seu quadro societário.

A presunção de pobreza é relativa e, portanto, cede passo diante de elementos de convicção em sentido contrário, o que, ademais, pode e deve ser objeto de controle judicial.

No presente caso, a presunção mencionada não resiste ao fato de ter o autor ser socio de várias empresas que o proporciona a aquisição de bens de alto valor e ainda o proporciona a realização de cumprimento de obrigações. É evidente, pois, que todo aquele que pode comprometer a renda mensalmente com valor como o acima indicado não pode, razoavelmente, beneficiar-se de presunção de pobreza.

Assim, pela documentação acostada aos autos pelo exequente não pode, o executado, ser considerado uma pessoa com suficiência de recursos para pagar a execução, sem comprometer a subsistência própria e da família, o que enseja a revogação do benefício.

Ante o exposto, ACOLHO o petitório e revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao executado.

Providencie a serventia as devidas anotações.

P.I JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:07

Determinada diligência
18/12/2024 16:07

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RUI GALDINO FILHO em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de RUI GALDINO FILHO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:31

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0355640-64.2002.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a petição juntada no id. 104309002.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:03

Determinada diligência
27/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0355640-64.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para que seja oficiado ao Cartório de Registro imóvel competente determinando a indisponibilidade e penhora dos imóvel: Lote de terreno nº 110, Quadra 140, situado no Loteamento Barra de Gramame, João Pessoa/PB; Apartamento nº 101, residencial Pedra Bonita, Situado na Av.

Capitão Interaminense, 684, Bessa, João Pessoa/PB, bem assim para que seja realizar a pesquisa através dos sistemas INFOJUD, PANDORA e SNIPER, a fim de verificar a existência de patrimônio e/ou existência de Empresas em nome do Executado; Paralelamente, requer a expedição de ofício através do SERAJUD determinando a inclusão do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes em face da dívida judicial ora executada e ainda, determinar a suspensão da CNN do Executado, expedindo ofício ao DETRAN; Bem como determine a Suspensão do Passaporte do Executado, expedindo ordem à Polícia Federal. É o relatório Decido Considerando que a medida requerida visa assegurar a efetividade do cumprimento de sentença e que a indisponibilidade dos imóveis se trata de um procedimento usual, entendo que o pedido deve ser acolhido.

Proceda a secretaria a indisponibilidade dos bens, vinculados como garantia, mencionados acima em nome do executado mediante o sistema Cadastro Nacional de Imóveis (CNIB).

Junte-se o protocolo de indisponibilidade.

Quanto ao pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, como meio coercitivo para o cumprimento da obrigação fixada nos autos, direi que, conforme entendimento pacificado nos tribunais superiores, a aplicação de medidas coercitivas, tais como a suspensão da CNH, deve ser utilizada de forma excepcional, quando comprovada a sua real necessidade e efetividade para o cumprimento da obrigação, o que não foi devidamente demonstrado no presente caso.

Ademais, a suspensão da CNH pode representar uma limitação desproporcional aos direitos do executado, principalmente se ele demonstrar que depende do uso do documento para o exercício de suas atividades profissionais ou outras razões justificáveis, não sendo, portanto, medida razoável no momento.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado.

Por fim, defiro o pedido de realização de INFOJUD e SNIPER em nome do executado para fins de pesquisa acerca do seu patrimônio e empresas em seu nome.

Proceda a secretaria a aludida consulta juntando o protocolo.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:00

Juntada de Informações
18/10/2024 16:59

Determinada diligência
18/10/2024 16:59

Outras Decisões
14/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:38

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0355640-64.2002.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o promovente para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/05/2024 20:27

Determinada diligência
01/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:04

Decorrido prazo de RUI GALDINO FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/12/2023 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 20:54

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 11:45

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 11:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 19:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2023 19:27

Outras Decisões
09/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de RUI GALDINO FILHO em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 09:54

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:45

Decorrido prazo de OSCAR VIVIANO DE FREITAS em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:09

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:42

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
13/05/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 12:52

Juntada de devolução de mandado
25/11/2021 23:09

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 00:10

Conclusos para despacho
30/05/2021 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2021 22:04

Juntada de Certidão oficial de justiça
20/04/2021 20:34

Expedição de Mandado.
09/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:38

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/01/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 19:41

Conclusos para despacho
10/09/2020 02:01

Decorrido prazo de RUI GALDINO FILHO em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 01:35

Apensado ao processo 0020550-53.2011.8.15.2001
12/03/2020 15:00

Processo migrado para o PJe
14/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2020
14/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
14/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2020 NF 01/20
14/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2020 10:22 TJEJPCG
25/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017
25/09/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 25: 09/2017
08/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P006737172001 17:19:05 OSCAR V
08/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2017
08/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P006737172001 17:46:13 OSCAR V
08/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2017
31/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/01/2017 013862PB
31/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2016 D050382162001 18:22:06 024
31/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2016 EXP.NOTA FORO
25/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2016 AGUARDA MANDADO
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
14/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 12/2015
14/12/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 12/2015 MANDADO EXPECA-SE
03/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015
27/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P097649152001 10:52:27 OSCAR V
27/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015
26/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P097646152001 16:28:39 OSCAR V
26/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P097649152001 16:29:53 OSCAR V
01/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 10/2015
01/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2015 AG.RESPOSTA OFICIO
08/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2015
08/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2015 OFICIE-SE
10/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2015
10/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 07/2015 030/14 C/ RECEBIMENTO
10/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2015 JUNTADA OFICIO
10/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015
19/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P020868152001 11:08:02 OSCAR V
19/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P022994152001 11:08:24 OSCAR V
19/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P025210152001 11:08:34 OSCAR V
19/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P038383152001 11:08:47 RUI GAL
19/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015
11/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2015 P038383152001 13:01:20 RUI GAL
01/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2015 NF 55/15
07/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015 P025210152001 17:02:24 OSCAR V
07/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015
07/05/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2015 NF EXPECA-SE
04/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2015 P022994152001 13:00:29 OSCAR V
30/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015
28/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P020868152001 12:27:01 OSCAR V
14/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2015
24/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015
24/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015
05/02/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2015 NF 009/15
03/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2015 NF 09/15
09/01/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2015
09/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2015 ART 47 CGJ 04/2014
09/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2015 NF EXPECA-SE
28/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 04/2014
28/04/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 04/2014
24/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2014
10/04/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/04/2014 006757PB
08/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2014 NF 36/14
04/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014 NF 36/14
02/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 04/2014
02/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014
02/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2014
24/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 03/2014 NF 30/14
20/03/2014 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 20: 03/2014
20/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2014 EXP.NOTA FORO
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2014 NF 30/14
14/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 03/2014
14/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014
05/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2014
05/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2014 NF 19/14
28/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/02/2014 006757PB
27/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2014 NF 19/14
25/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2014 NF 19/14
19/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 01/2014 NF EXPECA-SE
04/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
16/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2013
16/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013
08/07/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2013 NF 098/2013
04/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013
04/07/2013 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 04: 07/2013
03/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013
04/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2013
04/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2013
08/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2013 NF EXPEçA-SE
19/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2013
19/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013
15/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2013
11/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/04/2013 013862PB
04/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2013 NF 41/13
02/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 04/2013 NF 41/13
27/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013
13/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112012
13/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012
05/11/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05112012
31/10/2012 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 31102012 013862PB
03/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102012 NF 136: 12
02/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102012
26/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092012
25/09/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25092012
25/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012
20/09/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092012
20/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092012
18/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30102012
18/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092012 NF 126: 12
13/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012
24/08/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012
13/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011
13/10/2011 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 13102011
10/10/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102011
10/10/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10102011 PEDIDO INFORM
10/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
16/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011
16/06/2011 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 16062011
16/06/2011 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 16062011
02/06/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02062011 OFICIO TJ
02/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062011
31/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31052011
31/05/2011 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 02062011
27/05/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27052011
27/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052011
27/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052011
27/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27052011
27/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052011 NF 104: 11
11/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11052011
11/05/2011 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 02062011
09/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052011 NF 87: 11
20/04/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20042011
20/04/2011 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 02062011
19/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042011 60: 11
18/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18042011 NF 60: 11
18/04/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1804201121RUI GALDINO
31/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011
31/03/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032011
24/02/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022011
24/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022011
18/10/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18102010
14/10/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14102010 010508PB
05/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042010
05/04/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05042010
16/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032010
16/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032010
16/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032010
13/01/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13012010
13/01/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23012010
11/01/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11012010 NF 1: 10
07/12/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0712200920RUI GALDINO
07/12/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20122009
13/05/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12052009
13/05/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052009
24/04/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24042009
22/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22042009 NF 47: 9
01/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042009
01/04/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01042009
23/03/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20032009
23/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032009
05/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05032009
03/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03032009 NF 22: 9
06/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022009
06/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06022009
02/02/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022009
02/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022009
07/01/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0701200919RUI GALDINO
07/01/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012009
11/12/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122008
11/12/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11122008
24/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112008
24/11/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24112008
18/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112008
18/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112008
12/11/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12112008
06/11/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06112008 010508PB
04/11/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04112008
31/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102008
31/10/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31102008
31/10/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31102008 NF 115: 8
22/10/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102008
22/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102008
29/08/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082008
29/08/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082008
29/08/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2908200818RUI GALDINO
29/08/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092008
25/08/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22082008
20/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082008 NF 80: 8
07/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052008
07/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052008
14/02/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12022008
14/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022008
07/01/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07012008
19/12/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19122007 010508PB
10/12/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09122007
06/12/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122007 NF 122: 7
08/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007
08/11/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112007
10/10/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102007
10/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102007
20/09/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092007
18/09/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092007 NF 96: 7
13/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092007
13/09/2007 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 13092007
13/09/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092007
10/09/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092007
10/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092007
20/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007
20/08/2007 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 20082007
20/08/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082007
27/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072007
27/07/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072007
27/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072007
20/06/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19062007
20/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062007
30/05/2007 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30052007
22/05/2007 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22052007 010508PB
15/05/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052007
11/05/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052007 NF 44: 7
08/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052007
08/05/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052007
09/01/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122006
09/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122006
14/12/2006 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14122006
12/12/2006 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12122006 006757PB
04/12/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03122006
30/11/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30112006 NF 131: 6
21/09/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092006
21/09/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21092006
04/09/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092006
02/04/2002 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2002

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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