TJPB - 0093844-07.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2024 00:39
Decorrido prazo de MYRIADBRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:54
Decorrido prazo de MYRIADBRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
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23/10/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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22/10/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0093844-07.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MYRIADBRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
DIREITO DISPONÍVEL.
TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO.
POSSIBILIDADE.
HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.
Vistos.
Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta pela MYRIADBRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em face do INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA, ambos devidamente qualificados nos autos.
Após prolatada sentença por este juízo, sobreveio aos autos petição ao id. 102294263, informando os litigantes a celebração de acordo para pôr termo à lide de número 0093844-07.2012.8.15.2001 e 0817721-51.2020.8.15.2001. É o relatório.
Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado após sentença de primeiro grau.
O objetivo maior do judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.
Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário por heterocomposição.
O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
Assim, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado.
A jurisprudência pátria corrobora tal entendimento, como se depreende pela decisão abaixo colacionada: PROCESSO CIVIL.
Agravo de instrumento.
Acordo firmado após prolação da sentença.
Possibilidade.
Pagamento das custas processuais.
Base de cálculo.
Incidência sobre o valor acordado.
Previsão na sentença.
Coisa julgada.
Equívoco no cálculo.
Correção que se impõe.
Provimento. _ É possível o acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença, cuja homologação prevê que as custas processuais serão calculadas com base no valor acordado.
O cálculo realizado de forma diversa contraria o dispositivo da sentença já transitada em julgada, ferindo a coisa julgada, de modo que a correção é medida que se impõe.
Provimento.
VISTOS, RELATADOS e DISCUTIDOS estes autos, em que são partes as acima identificadas.
ACORDA a 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para ordenar que as custas processuais sejam calculadas com base no acordo firmado entre as partes, nos termos do voto do Relator. (0802317-85.2016.8.15.0000, Rel.
Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 19/06/2018) Assim, a manifestação de vontade expressa no id. 102294263, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito.
Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo as ações 0093844-07.2012.8.15.2001 e 0817721-51.2020.8.15.2001.
Custas recolhidas (id. 27084833 - Pág. 17).
P.
I.
C.
Arquive-se independente do trânsito em julgado.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
21/10/2024 07:10
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 07:09
Juntada de informação
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21/10/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2024 17:14
Determinado o arquivamento
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20/10/2024 17:14
Homologada a Transação
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20/10/2024 17:14
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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20/10/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 01:38
Publicado Despacho em 15/10/2024.
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15/10/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0093844-07.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos procuração outorgando poderes para Mauro de Azevedo Mello transigir em nome do Instituto do Coração do Estado da Paraíba.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
13/10/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 17:28
Determinada Requisição de Informações
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13/10/2024 17:28
Determinada diligência
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13/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2024 01:18
Conclusos para decisão
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07/10/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0093844-07.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cumpra-se decisão de Id 65460226, mantendo-se a suspensão dos autos.
JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2022.
Assinado e datado eletronicamente Juiz de Direito -
15/08/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 00:24
Publicado Intimação em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0093844-07.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cumpra-se decisão de Id 65460226, mantendo-se a suspensão dos autos.
JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2022.
Assinado e datado eletronicamente Juiz de Direito -
20/05/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 21:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/12/2023 21:37
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 12:03
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817721-51.2020.8.15.2001
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03/11/2022 07:33
Conclusos para despacho
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02/11/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 08:39
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817721-51.2020.8.15.2001
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01/11/2022 09:42
Conclusos para despacho
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09/10/2022 20:28
Juntada de informação
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10/04/2022 17:50
Juntada de informação
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25/11/2020 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 01:17
Decorrido prazo de MYRIADBRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
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21/10/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 18:20
Conclusos para despacho
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20/03/2020 15:30
Juntada de Petição de petição
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17/03/2020 02:22
Decorrido prazo de MYRIADBRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 16/03/2020 23:59:59.
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08/03/2020 03:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2020 23:59:59.
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27/02/2020 18:07
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2020 18:06
Juntada de ato ordinatório
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16/12/2019 12:12
Processo migrado para o PJe
-
04/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
04/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2019 NF 271/1
-
04/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2019 16:18 TJEPB30
-
01/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2019
-
27/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2019 P023728192001 14:48:00 A EMPRE
-
27/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2019
-
26/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2019 P023728192001 14:50:05 A EMPRE
-
16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 08/2019 ALVARA ENTREGUE AUTOR
-
08/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2019 NF 196/1
-
08/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 08/2019
-
08/07/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2019 NOTA DE FORO
-
04/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019 NF 174/1
-
13/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2019
-
24/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P011328192001 13:32:53 WAGNER
-
24/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2019 P011328192001 11:55:37 WAGNER
-
02/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2019 NF
-
28/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 79/19
-
25/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018
-
25/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019
-
23/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2018 SEM MANIFESTAçãO
-
04/09/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 08/2018 PUBLICADA
-
24/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 204/1
-
24/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 204/2018 EXPEDIDA
-
23/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018 PROMOVIDO P PGTO
-
16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 16/04/2018 P012017182001 14:
-
16/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
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15/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/03/2018 P012017182001
-
27/02/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 02/2018 PUBLICADA
-
23/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 21/18
-
23/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 021/2018 EXPEDIDA
-
22/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2018 SEM MANIFERSTAÇÃO
-
22/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2018 AUTOR REQUERER O DE DIREITO
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28/11/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 11/2017 PUBLICADA
-
24/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 256/1
-
24/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 256/2017 EXPEDIDA
-
21/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017 O EXECUTADO P PGTO
-
13/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/07/2017 P093782162001 13:
-
13/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017
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13/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/12/2016 P093782162001
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10/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016 AGR INTERESSE DO AUTOR
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25/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2016 DEVOLVIDO DO TJ
-
25/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016
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06/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 11/2014 AUTOS AO TJ
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06/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 11/2014
-
30/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 10/2014
-
29/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2014 DEVOLVIDO
-
22/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/10/2014 014960PB CARGA ADV AUTOR
-
16/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2014 DESPACHO
-
14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2014 NF 129/1
-
14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2014 NF 129/2014 EXPEDIDA
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014 APELAçãO RECEBIDA
-
16/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 05/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
-
29/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 SENTENçA
-
25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 46/14
-
25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 046/2014 EXPEDIDA
-
22/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 04/2014 SENT.REG.LV.02/14 FLS.345/348
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19/11/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 11/2013 S/PROC EM PARTE, A 269, I, CPC
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05/09/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 09/2013 17:00 4A. VARA CíVEL
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05/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 09/2013
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23/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2013 CERTIFICADO
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03/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2013 NF 058/2013
-
03/06/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 06/2013 NF 058/2013
-
15/05/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 04: 09/2013 17:00 4A VARA CIVEL
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03/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 05/2013 CERTIDAO
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15/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA
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10/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 04/2013 IMPUGNACAO A CONTESTACAO
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10/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
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02/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2013 DESPACHO
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02/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2013 DESPACHO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
23/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112012
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20/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19112012
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20/11/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 20112012
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20/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20112012
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20/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012
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31/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102012
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31/10/2012 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 31102012
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31/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31102012
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04/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920121INSTITUTO DO
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20/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20082012
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20/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012
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25/07/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25072012
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25/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16072012 9634
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16/07/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2012
Ultima Atualização
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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