13/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0802668-53.2022.8.15.2003 DECISÃO Dentre as preliminares avençadas na Contestação (id. 73212437), verifico o pedido de litispendência destes autos com a ação que tramita perante o 3º Juizado Especial Cível da Capital/PB, sob nº de processo 0857088-19.2019.8.15.2001, cuja distribuição se deu em 19 setembro de 2019, pendente de julgamento de reclamação no 2º grau, que disserta sobre a rescisão contratual de compra e venda do imóvel objeto desta lide.

Breve relatório.

Decido.

Os procedimentos dos Juizados Especiais são regidos pelos princípios da informalidade, celeridade, oralidade, simplicidade, entre outros (art. 2º da Lei nº 9.099/95), o que se revela incompatível com a ação de usucapião.

A título exemplificativo, o art. 942 do Código de Processo Civil destaca a necessidade de citação dos réus e confinantes, bem como de citação dos eventuais interessados por edital, ao passo que, no âmbito dos Juizados Especiais, o legislador entendeu pela incompatibilidade do procedimento.

Assim, indefiro o pedido de reunião dos processos.

Entretanto, entendo que é muito mais razoável o julgamento simultâneo da ação de usucapião e da rescisão de contrato c/c reintegração de posse, onde a causa de pedir remota, em um e outro feito, decorrem da relação jurídica mantida pelas partes sobre o mesmo imóvel, visando, com isso, impedir a ocorrência de decisões conflitantes.

Assim, determino o sobrestamento destes autos até que haja o trânsito em julgado da ação nº 0857088-19.2019.8.15.2001 que tramita perante o 3º Juizado Especial Cível da Capital/PB.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
16/05/2024 12:06

Determinada diligência
16/05/2024 12:06

Indeferido o pedido de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-84 (REU)
16/05/2024 12:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0857088-19.2019.8.15.2001
04/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:41

Juntada de Petição de memoriais
02/08/2023 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de MARIA SUELY BONIFACIO CARDOSO em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
08/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
19/05/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 08:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SUELY BONIFACIO CARDOSO - CPF: *76.***.*60-20 (AUTOR).
07/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:48

Juntada de Petição de documento recibos salariais
27/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:34

Determinada diligência
05/11/2022 00:04

Juntada de provimento correcional
01/07/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA SUELY BONIFACIO CARDOSO em 29/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:58

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 11:06

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
24/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:50

Determinada a redistribuição dos autos
24/05/2022 09:50

Declarada incompetência
19/05/2022 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000914-32.2015.8.15.0071

Marli Marques de Souza

Cicero Maia

Advogado: Erika Wandressa Medeiros Delgado Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803961-65.2023.8.15.0211

Jose Timotio Sobrinho

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0814907-03.2019.8.15.2001

Joao Diniz Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2019 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0803961-65.2023.8.15.0211

Jose Timotio Sobrinho

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0093844-07.2012.8.15.2001

Myriadbrasil Servicos e Manutencao de Eq...

Instituto do Coracao do Estado da Paraib...

Advogado: Pericles Filgueiras de Athayde Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2012 00:00

Exibir Processo