08/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:22

Juntada de cálculos
19/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:04

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 13:46

Juntada de Alvará
18/07/2024 13:46

Juntada de Alvará
18/07/2024 11:09

Juntada de cálculos
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 17/07/2024 23:59.
11/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 01:37

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 19:44

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805817-91.2022.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSE MARTINS BATISTA.

EXECUTADO: UNIMED CLUBE DE SEGUROS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
02/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 08:04

Conclusos para decisão
01/06/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 00:20

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0805817-91.2022.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] AUTOR: JOSE MARTINS BATISTA.

REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do valor depositado, nos termos do art. 526 do CPC.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 05:56

Conclusos para decisão
21/05/2024 05:56

Processo Desarquivado
20/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 02:14

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BATISTA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:26

Recebidos os autos
26/04/2024 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
05/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 01:09

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:42

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 18:27

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:43

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:27

Juntada de Informações prestadas
07/08/2023 11:22

Juntada de Alvará
07/08/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2023 09:55

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 06:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:20

Conclusos para despacho
02/06/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 14:58

Conclusos para julgamento
25/03/2023 19:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/03/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:28

Nomeado perito
26/02/2023 18:22

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:23

Conclusos para decisão
12/02/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:11

Conclusos para decisão
30/01/2023 18:14

Juntada de Petição de réplica
09/12/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 02:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2022 02:31

Outras Decisões
20/09/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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