12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:04

Juntada de Ofício
04/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
04/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
04/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
04/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
25/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
24/07/2024 21:42

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2024 07:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 11:27

Nomeado outro auxiliar da justiça
16/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 07:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:56

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0803433-24.2023.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: MARIA JOSE MOTA DE PAIVA ALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do CPC.

Isso porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido.

Ademais, a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Proceda-se com a alteração da classe Processual. 2 – Calculem-se as custas, se houver. 3 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 3.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (via sistema) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento + 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias) 3.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer.

Em caso de impugnação, ao impugnado.

Havendo inércia, conclusos para penhora no sistema Sisbajud.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
17/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:33

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
16/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:29

Processo Desarquivado
10/05/2024 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:28

Determinado o arquivamento
30/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOTA DE PAIVA ALVES em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 09:27

Recebidos os autos
26/03/2024 09:27

Juntada de Certidão de prevenção
18/09/2023 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:00

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 05:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:07

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:55

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2023 10:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE MOTA DE PAIVA ALVES - CPF: *68.***.*60-96 (AUTOR)
26/05/2023 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807504-07.2024.8.15.2001

Residencial Mirian Teixeira

Thais Costa dos Santos

Advogado: Pedro Victor de Araujo Correia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0840481-57.2021.8.15.2001

Valeriano Justino da Silva

Morada Incorporacoes LTDA - EPP

Advogado: Afranio Neves de Melo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2021 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0801937-23.2024.8.15.0181

Adeilda de Almeida Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800745-55.2024.8.15.0181

Agenor Misael Nunes

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0831824-24.2024.8.15.2001

Jarbas Maciel Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2024 20:41

Exibir Processo