04/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840481-57.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Revendo os autos, há questões pendentes que merecem resolução antes do julgamento do mérito.

Em primeiro lugar, sobre a legitimidade passiva ad causam das promovidas, conforme suscitada por ambas na manifestação sob id. 78634060.

O argumento é que caberia à Versari Condomínios Inteligentes, uma assessoria de administração condominial, responder à ação movida pelo autor tendo em vista ser quem está efetuando a cobrança das taxas condominiais relacionadas ao condomínio do Beach Plaza Resort.

Esta tese, obviamente, não merece acolhimento, pois tal assessoria só e tão somente age dessa forma a mando e em nome do condomínio do Beach Plaza Resort, que é, afinal, quem se locupleta com as taxas condominiais, para o custeio e sustento da coisa comum – tanto é que consta como beneficiário no boleto correspondente, a exemplo do id. 49863793.

Por isso que a Versari Condomínios Inteligentes não é a parte legítima, ao contrário do que defenderam nessa preliminar, razão pela qual REJEITO-A.

Porém - e eis o ponto ao qual este Juízo vem chamar o feito à ordem -, percebe-se do raciocínio acima desenvolvido que quem deve responder pela cobrança das taxas condominiais é, verdadeiramente, o condomínio do Beach Plaza Resort, uma das rés desta demanda, porquanto beneficiário final desses valores, não sendo o caso, aparentemente, de obrigação da corré Morada Incorporações LTDA. É que a Morada Incorporações LTDA. seria uma pessoa jurídica distinta da do condomínio originado do empreendimento Beach Plaza Resort, a despeito de ter sido sua incorporadora.

Com efeito, seja nesta condição ou na de promitente vendedora do imóvel objeto da cobrança, a corré Morada Incorporações LTDA, ao que se vislumbra, não possuiria qualquer responsabilidade para exercer a cobrança da taxa condominial, ônus típico do condomínio, em visão preambular.

Em segundo lugar, faz-se necessário esclarecer situações sobre a representação da parte ré e o interesse na produção de provas.

Na audiência de conciliação realizada no id. 109416183, consta-se a presença apenas do autor e da corré Morada Incorporações LTDA., e, sendo indagadas as partes acerca do interesse em produzir outras provas, ambas manifestaram o seu desinteresse.

A ata de audiência assinala o comparecimento neste ato do advogado Lucas Damasceno (OAB/PB 14.834) em representação apenas da Morada Incorporações LTDA., tendo o mesmo feito constar que não representava,

por outro lado, o condomínio do Beach Plaza Resort.

Com efeito, não consta nos autos nenhuma procuração ou substabelecimento em favor do supracitado causídico, nem para o patrocínio especificamente da Morada Incorporações LTDA.

Assim, a princípio, entende-se que a manifestação processual acima, pelo desinteresse na dilação probatória, está inquinada por vício na representação da parte ré.

E em terceiro lugar, há de se observar que a parte ré havia manifestado interesse na tomada de depoimento pessoal do autor, sem, porém, justificar adequadamente a finalidade e utilidade dessa diligência; isto é, sem apontar para qual fato que ainda considera controvertida tal medida serviria para aclará-lo, para o deslinde da causa, a teor do art. 370 do CPC.

Pelo exposto retro, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para assim determinar: 1) INTIME-SE a parte autora para falar sobre a eventual ilegitimidade passiva da Morada Incorporações LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar procuração com poderes em nome do advogado Lucas Damasceno ou requerer o que entender de direito neste sentido; 3) INTIME-SE a parte ré, ainda, e no mesmo prazo supra assinalado, para dizer se mantém interesse na tomada de depoimento pessoal do autor, sob pena de preclusão.

JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2025 02:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2025 06:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2025 09:50 16ª Vara Cível da Capital.
18/03/2025 09:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 09:50 16ª Vara Cível da Capital.
18/03/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/03/2025 09:50 16ª Vara Cível da Capital.
18/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:02

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:56

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de VALERIANO JUSTINO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:43

Decorrido prazo de BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:45

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Audiência de instrução designada para o dia 18/03/2025, às 9h50min, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777 .

ID 104601025:

Vistos.

Designe-se audiência na forma virtual.

Intimações necessárias.
30/01/2025 09:18

Expedição de Carta.
30/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 09:50 16ª Vara Cível da Capital.
29/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:00

Juntada de informação
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:15

Juntada de Petição de informação
12/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, intime-se a parte adversa para que se manifeste em 10 dias.
08/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2024 10:10 16ª Vara Cível da Capital.
08/06/2024 00:59

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 07/06/2024 23:59.
30/05/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de VALERIANO JUSTINO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2024, às 10h10min, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível da Capital).

ID 89738613:

Vistos.

Decretada a revelia da promovida, esta apresenta manifestação (ID 78634060), inclusive arguindo preliminares, contudo, no momento oportuno este Juízo analisará a pertinência da referida peça.

Ponto outro, foi juntada cópia da apelação dos autos da rescisória, onde foi dado provimento parcial para reconhecer os danos morais.

Dessa forma, designe-se audiência de conciliação, presencial, para uma tentativa de acordo entre as partes, envolvendo os dois processos.

Intimações necessárias.
20/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 10:10 16ª Vara Cível da Capital.
01/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:46

Decorrido prazo de BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:40

Juntada de informação
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:54

Decretada a revelia
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
06/10/2022 07:48

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:10

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:09

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
14/03/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:31

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 02:14

Decorrido prazo de BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT em 26/01/2022 23:59:59.
08/12/2021 03:04

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 15:00

Juntada de diligência
22/11/2021 11:27

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:48

Juntada de diligência
10/11/2021 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 13:38

Juntada de diligência
10/11/2021 12:55

Expedição de Mandado.
10/11/2021 12:51

Expedição de Mandado.
01/11/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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