28/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:55

Desentranhado o documento
30/06/2025 09:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851608-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, através do seu patrono para informar o nome do titular da conta bancária, se é no nome da menor ou da mãe, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 16 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:33

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:54

Juntada de cálculos
06/06/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 07:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:22

Recebidos os autos
04/06/2025 16:22

Juntada de Certidão de prevenção
10/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 12:40

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:40

Decorrido prazo de IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 07:56

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 09:44

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:05

Juntada de Petição de parecer
23/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:49

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2024 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/03/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/03/2024 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 09:28

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/03/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/12/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 22:41

Recebidos os autos.
19/10/2023 22:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/10/2023 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2023 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. S. C. - CPF: *52.***.*18-94 (AUTOR).
14/09/2023 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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