TJPB - 0016360-42.2014.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:07
Conclusos para despacho
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04/09/2025 09:06
Juntada de Certidão
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02/09/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 01:01
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Certifico que intimarei a parte promovente, através de ato ordinatório, para que apresente os dados bancários necessários ao cumprimento da parte final da decisão de ID 115383951.
Prazo de 10 dias. -
15/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 09:16
Transitado em Julgado em 28/07/2025
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo de VENDOME SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo de NADJA DOS SANTOS GOMES em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:05
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0016360-42.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Liminar] EXEQUENTE: SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME EXECUTADO: VENDOME SERVICOS LTDA - ME, NADJA DOS SANTOS GOMES DECISÃO
Vistos.
NADJA DOS SANTOS GOMES apresentou embargos de terceiro em face da SÃO FRANCISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME objetivando o desbloqueio de valores em conta bancária, sob a alegação de que se trata de conta-salário e que não possui responsabilidade pelas dívidas da empresa VENDOME SERVIÇOS LTDA – ME (id. 109041238).
A embargada apresentou impugnação suscitando preliminares de inadequação da via eleita e, no mérito, sustentando a legitimidade da medida constritiva (id. 113583668).
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA A primeira questão que se impõe é a análise da legitimidade da embargante para a oposição de embargos de terceiro.
O artigo 674 do Código de Processo Civil dispõe que: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.” O requisito fundamental para a oposição de embargos de terceiro é que o embargante não seja parte no processo.
Conforme o § 2º, inciso III, do mesmo artigo, considera-se terceiro "quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte"..
No caso em análise, restou demonstrado documentalmente que foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos nº 0836772-14.2021.8.15.2001 e que houve sentença transitada em julgado reconhecendo a procedência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa VENDOME SERVIÇOS LTDA, determinando que a execução prosseguisse também contra NADJA DOS SANTOS GOMES, assim a embargante passou a integrar o polo passivo da execução em razão da desconsideração da personalidade jurídica.
Dessa forma, a embargante não é terceira em relação ao processo executivo, mas sim parte legítima para responder pela execução, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica já reconhecida por decisão transitada em julgado.
DA INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL Subsidiariamente, mesmo que se admitisse a legitimidade da embargante, os embargos de terceiro padecem de vício procedimental.
O artigo 676 do CPC determina que "os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado".
Os embargos de terceiro constituem ação autônoma, ainda que acessória ao processo principal, devendo ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, e não protocolados nos mesmos autos como simples petição.
Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela SÃO FRANCISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME e, em consequência, REJEITO os embargos de terceiro opostos por NADJA DOS SANTOS GOMES, por inadequação da via eleita, uma vez que a embargante não é terceira em relação ao processo executivo, mas parte legítima para responder pela execução em razão da desconsideração da personalidade jurídica já reconhecida por sentença transitada em julgado.
Mantenho a medida constritiva determinada, por ser legítima e adequada ao cumprimento da sentença e condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Determino o prosseguimento da execução.
Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará em favor do exequente, correspondente aos valores penhorados.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Juiz de Direito -
02/07/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:10
Determinada diligência
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01/07/2025 14:10
Indeferido o pedido de NADJA DOS SANTOS GOMES - CPF: *34.***.*86-84 (EXECUTADO)
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02/06/2025 08:53
Conclusos para despacho
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29/05/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 16:20
Publicado Despacho em 08/05/2025.
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08/05/2025 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:01
Determinada diligência
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05/05/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 07:52
Conclusos para despacho
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10/04/2025 22:38
Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
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11/03/2025 15:51
Juntada de Petição de comunicações
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06/03/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 07:19
Juntada de Certidão
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10/02/2025 14:33
Determinada diligência
-
10/02/2025 14:33
Deferido o pedido de
-
10/02/2025 14:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/02/2025 08:39
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 01:59
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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25/12/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
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24/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016360-42.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.
Sob pena de arquivamento.
Ressalto que estamo em recesso forense e os prazos somente correrão após o período previsto na lei.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
23/12/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2024 14:47
Determinada diligência
-
17/12/2024 10:56
Conclusos para despacho
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17/12/2024 10:55
Juntada de informação
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17/12/2024 10:48
Juntada de informação
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22/10/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 01:15
Publicado Intimação em 13/08/2024.
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13/08/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.
João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0016360-42.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Liminar] EXEQUENTE: SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME EXECUTADO: VENDOME SERVICOS LTDA - ME Decisão Vistos, etc.
Mantenha o presente processo suspenso até julgado do pedido de desconsideração da personalidade jurídica discutida nos autos 0836772-14.2021.8.15.2001.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa (PB). assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito -
09/08/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 00:17
Publicado Intimação em 17/05/2024.
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17/05/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.
João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0016360-42.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Liminar] EXEQUENTE: SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME EXECUTADO: VENDOME SERVICOS LTDA - ME Decisão Vistos, etc.
Mantenha o presente processo suspenso até julgado do pedido de desconsideração da personalidade jurídica discutida nos autos 0836772-14.2021.8.15.2001.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa (PB). assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito -
15/05/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 10:21
Processo Desarquivado
-
02/08/2023 18:34
Arquivado Provisoramente
-
03/02/2023 00:36
Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
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25/11/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 22:07
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0836772-14.2021.8.15.2001
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03/11/2022 07:46
Conclusos para despacho
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12/04/2022 04:32
Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 11/04/2022 23:59:59.
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11/03/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/02/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 09:26
Juntada de Informações
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27/10/2021 12:45
Juntada de Informações
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27/10/2021 12:18
Processo Desarquivado
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11/08/2021 10:59
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2021 10:41
Juntada de Informações
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20/07/2021 02:44
Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 19/07/2021 23:59:59.
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18/06/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 18:55
Indeferido o pedido de SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
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24/02/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 10:43
Juntada de Certidão
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28/01/2021 02:30
Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 27/01/2021 23:59:59.
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10/12/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 11:05
Outras Decisões
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06/11/2020 16:18
Conclusos para despacho
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06/11/2020 16:18
Juntada de Certidão
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30/09/2020 02:07
Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.
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28/09/2020 17:10
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 11:42
Outras Decisões
-
01/07/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 03:40
Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 17:32
Juntada de ato ordinatório
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17/12/2019 09:55
Processo migrado para o PJe
-
04/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
04/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2019 NF 271/1
-
04/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2019 13:21 TJESR03
-
28/11/2019 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28: 11/2019 INT. ORDENADA
-
12/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2019 PZO DECORRIDO S/MANIFEST.
-
12/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2019
-
09/07/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 07/2019 PUBLICADA
-
05/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 176/1
-
05/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 176/19
-
17/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2019 INT. ORDENADA
-
04/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P001989192001 17:13:00 SAO FRA
-
04/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2019
-
28/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2019 P001989192001 16:34:25 SAO FRA
-
18/12/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 12/2018 PUBLICADA
-
14/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2018 NF 307/1
-
14/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2018 NF 307/18
-
24/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018 AUTOR APRESENTAR CALCULOS
-
23/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2018 PZO DECORRIDO S/MANIFESTACAO
-
23/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2018
-
11/04/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 04/2018 PUBLICADA
-
06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 61/18
-
06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 061/2018 EXPEDIDA
-
28/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 03/2018 CORRESP. DEVOLV. C/AR
-
28/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2018 INT/AUTORA
-
22/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 22: 02/2018
-
08/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2018
-
31/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P002523182001 15:04:37 SAO FRA
-
31/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2018
-
31/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2018
-
25/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2018 P002523182001 14:55:14 SAO FRA
-
04/10/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 10/2017 PUBLICADA
-
29/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2017 NF 203/1
-
29/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2017 NF 203/2017 EXPEDIDA
-
28/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2017 INT. ORDENADA
-
17/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P019382172001 16:48:24 SAO FRA
-
05/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P019382172001 11:08:30 SAO FRA
-
31/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2017 PRAZO DECORRIDO S/MANIFESTACAO
-
31/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017
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25/08/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 08/2016 NF 151/16
-
19/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2016 RESP. OF. Nº.124/16
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19/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 151/1
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19/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 151/2016 EXPEDIDA
-
04/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 08/2016
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04/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 08/2016 EXPEDIDO E A DISPOSICAO
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16/02/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 02/2016 NOTA DE FORO PUBLICADA
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12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2016 NF 11/16
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12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2016 NF 011/2016 EXPEDIDA
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11/02/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 01: 02/2016 SENT/REG.,LV.005,FL.1697/1699
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11/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P003407152001 14:43:02 SAO FRA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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09/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 06/2015
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09/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015
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09/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 P003407152001 15:41:49 SAO FRA
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10/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2015 NF 017/15 (DESP/DEC/SENT/ATO)
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06/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2015 NF 17/15
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06/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2015 NF 017/2015 EXPEDIDA
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16/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2014 INT. ORDENADA
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04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2014
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04/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014
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28/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2014 OF. Nº.403/14-TOSCANO DE BRITO
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24/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2014 NF 117/14 (DESP/DECISAO/SENT)
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19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2014 NF 117/1
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19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2014 NF 117/2014 EXPEDIDA
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16/09/2014 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 15: 09/2014 INT. ORDENADA
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04/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2014 PARTE AUTORA
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04/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014
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15/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2014 PARTE AUTORA
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10/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 07/2010 CARTA/CITACAO
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07/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 CITACAO ORDENADA
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02/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 07/2014 PROCESSO AUTUADO
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02/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 07/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 06/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2014
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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