01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de ERIVALDO DE ANDRADE ALVES em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de ERALDO CESAR GUEDES AMARAL em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de JURACI LUCINDO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 22:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:36

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
31/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 31/07/2025
09/07/2025 00:28

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0800846-37.2021.8.15.0201 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO, JURACI LUCINDO DA SILVA REQUERIDO: OSCAR DIAS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração visando corrigir na sentença o número da matrícula do imóvel, objeto do inventário, uma vez que, inicialmente, o número da matrícula do bem era o de 7.199, contudo, após ser feito georreferenciamento e identificação da nova metragem do bem de 60 hectares para 78,4294 hectares abriu-se uma nova matrícula para o imóvel de número 5754, a qual foi cancelada e criada uma nova matrícula de nº 6505.

Foi juntada a ‘Certidão de Propriedade’ no Id 109200567. É o que interessa relatar.

Passo a decidir. É cediço que os embargos de declaração constituem-se em meio processual posto à disposição das partes, com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradição, bem como para corrigir latentes equívocos, mesmo que desta resulte modificações no âmbito da decisão objeto dos embargos.

Conforme elenca o art. 1.022, inc.

I, do novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver omissão na decisão judicial ou para corrigir erro material, senão vejamos: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Assim, cotejando-se o ‘Memorial Descritivo’ anexado no Id 99593343 e a ‘Certidão de Propriedade’ juntada no Id 109200567, observa-se que o imóvel inventariado foi registrado sob nova matrícula de nº 6.505.

Sendo assim, merece acolhimento os embargos em epígrafe, com intuito de sanar a omissão/ erro material apontado, a fim de que conste na sentença que o imóvel inventariado cuja matrícula anterior era de nº 7.199, atualmente, encontra-se registrado sob matrícula nº 6505.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se as determinações firmadas na sentença.

Ingá, data e assinatura digitais.

ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juiz(a) de Direito
07/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:19

Desentranhado o documento
07/07/2025 09:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/03/2025 06:28

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:28

Decorrido prazo de JURACI LUCINDO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:28

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:28

Decorrido prazo de ERALDO CESAR GUEDES AMARAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:28

Decorrido prazo de ERIVALDO DE ANDRADE ALVES em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:26

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0800846-37.2021.8.15.0201 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO, JURACI LUCINDO DA SILVA REQUERIDO: OSCAR DIAS DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

EDCLEIDE DIAS SILVA ARAÚJO ajuizou a presente ação de inventário por arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de seu genitor, OSCAR DIAS DA SILVA.

O feito encontra-se devidamente instruído, senão vejamos: A certidão de óbito em nome de Oscar Dias da Silva consta no Id. 44744285 – Pág. 03.

O documento pessoal (RG) atesta que a autora é filha do de cujus (Id. 44744284).

A certidão de casamento de ID 44744289 – Pág. 04, demonstra que o falecido era casado com Juracy Lucindo da Silva, em regime de comunhão de bens.

As certidões de nascimento/documentos confirmam a condição de filhos/herdeiros de: 1.

SEVERINO RAMOS DA SILVA, pré-morto (CERTIDÃO DE ÓBITO – ID 53472499), que deixou 4 filhos bilaterais, quais sejam: a) RAMALHO CORDEIRO DA SILVA – ID 53472501 – Pág. 03. b) ROMERO CORDEIRO DA SILVA – ID 53472501 – Pág. 04. c) RENAN CORDEIRO DA SILVA – ID 49475440 d) RAMILHA CORDEIRO DA SILVA – ID 44744704 2.

EDGAR DA SILVA, pré-morto (CERTIDÃO DE ÓBITO NO ID 44744706 – Pág. 3), que deixou 2 filhos bilaterais, quais sejam: a) WENDES MENDES DE OLIVEIRA SILVA – ID 44744706 b) IRLAN MENDES DE OLIVEIRA SILVA MARTINS – ID 49475439 3.

OSCAR DIAS DA SILVA FILHO – ID 44744702 4. a autora, EDCLEIDE DIAS SILVA ARAÚJO – ID 44744284 5.

MARIA JOSÉ DIAS FELIX – ID 44744294 6.

ETIENE DIAS DA SILVA – ID 44744297 7.

VERA LUCIA DA SILVA – ID 44744295 8.

MARIA DA PAZ SILVA DE LIMA – ID 44744296 9.

EDINALDO DA SILVA – ID 44744298 10.

EVALDO DIAS DA SILVA – ID 44744699 11.

JOSÉ AGRA DA SILVA – ID 44744700 12.

MANOEL DA SILVA – ID 44744701 13.

EVERALDO DIAS DA SILVA (FALECIDO, sem filhos) – ID 44744703 – Págs. 6 e 7. 14.

EDIVALDO DA SILVA (FALECIDO em 24/04/1984) – ID 44744703 – Págs. 1 a 4.

Petição de ID 49428437, por meio da qual o terceiro, Erivaldo de Andrade Alves, requereu habilitação nos autos, informando sobre a existência de uma ação de investigação de paternidade ajuizada por ele para averiguar se é filho de Edivaldo da Silva, filho falecido do de cujus.

Afirma que a meeira, Juracy Lucindo da Silva, ficará com o quinhão (R$ 21.428,60) do filho, Edivaldo da Silva, conforme cláusula primeira, § 3º do contrato de compra e venda de bem imóvel, anexado no ID 44744711.

Requer, assim, que o quinhão fique reservado até o julgamento da ação de investigação de paternidade.

A inventariante (termo de compromisso - Id. 23494144 - Pág. 1) apresentou as certidões negativas de débitos das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal (Id. 4947431, Id 49475432 e Id. 49475433), bem com a de inexistência de testamento em nome do de cujus (Id. 49475443).

Petição de ID 50264133, por meio da qual o terceiro adquirente do imóvel inventariado, Sr Eraldo César Guedes Amaral, mencionou que caso fique constatado que o terceiro, Erivaldo de Andrade Alves, é filho do de cujus a obrigação legal de devolver o quinhão hereditário caberá a quem o recebeu, ou seja, a Sra Juracy Lucindo.

Entretanto, garantiu o juízo com o valor do quinhão do Sr.

Erivaldo de Andrade Alves, por meio de depósito judicial, a fim de permitir o prosseguimento do feito.

Juntou comprovante de depósito judicial do valor do quinhão hereditário no ID 50264135.

Petição do terceiro interessado, Erivaldo de Andrade Alves, sob o ID 51550330, o qual concordou com a continuidade do processo até a expedição dos formais de partilha, em razão da garantia prestada pelo comprador do imóvel.

Requereu, ainda, a revogação da decisão que concedeu a tutela de urgência que impede a transcrição do imóvel ao adquirente do bem.

Escritura Pública do imóvel inventariado anexada ao Id. 44744287.

Certidão negativa de ônus juntada no ID 53471346.

Contrato de compra e venda do imóvel no ID 44744711 e comprovantes de pagamentos das quotas de cada herdeiro referente ao imóvel alienado sob o ID 70640453.

Comprovante de pagamento de ITBI, no ID 70638945.

Em seguida, aportou escritura pública de cessão de direitos hereditários, sob o ID 91831987.

Esboço da partilha anexado no Id 99593338.

Petição de Id 107232065, informando que foi revogada a decisão do processo nº 0802812-77.2021.8.15.0381, a fim de possibilitar a transferência do imóvel inventariado.

A decisão foi anexada no Id 58972696. É o breve relatório.

Decido.

Perlustrando os autos, constata-se que espólio é composto de um único bem.

No presente caso, todos os herdeiros são maiores e capazes e concordaram com a venda do único bem do espólio, tendo celebrado escritura de cessão de direitos hereditários com o Sr.

Eraldo César Guedes Amaral, no dia 02.05.2024, comprometendo-se a ceder e transferir a título oneroso ao cessionário o bem descrito na escritura de ID 44744287 - uma parte de terra na propriedade “Pedra Lavrada”, medindo 60,00 hectares, limitando-se ao norte com a rodovia de Itabaiana/Ingá; Sul com terras de Eurides Garcia; Nascente com terras de Ascendino Batista da Luz e ao Poente com terras de Olinto de Moraes Farias.

Outrossim, o terceiro interessado, Erivaldo de Andrade Alves, que aguarda o desfecho da ação de investigação de paternidade para saber se é herdeiro, concordou com o prosseguimento do feito, bem como com a transferência do bem ao cessionário, conforme petição de ID 51550330, já que foi garantido o seu possível quinhão, mediante depósito judicial.

Dispõe o art. 663 do CPC que “A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.”.

Desse modo, não vejo óbice a continuidade do feito, uma vez que o valor do suposto quinhão do terceiro interessado (Erivaldo de Andrade Alves) foi depositado judicialmente (Id 50264135) e revogada a decisão proferida na ação de investigação de paternidade que impedia a transferência do bem.

Nessa esteira, caso fique comprovado que o terceiro, Erivaldo de Andrade Alves, é filho de Edivaldo da Silva (falecido), ou seja, neto do de cujus, poderá levantar a quantia que foi depositada em juízo pelo cessionário para garantir o seu quinhão, podendo o cessionário, de acordo com o art. 346, II, parte final c/c art 349 do Código Civil², ajuizar ação autônoma em face da Sra Juracy Lucindo (meeira) para reaver o valor da garantia, posto que a obrigação é dela já que recebeu o montante da quota de Edivaldo da Silva, conforme se observa da cláusula primeira, § 3º do contrato de compra e venda de bem imóvel (Id 44744711).

Por outro lado, se a ação de investigação de paternidade for julgada improcedente, o valor depositado a título de garantia deverá ser devolvido ao cessionário, Eraldo César Guedes Amaral.

Ainda, verifica-se que a cessão de direitos hereditários foi realizada mediante escritura pública (Id 91831987), sem oposição de terceiro interessado, sendo, portanto, eficaz, pois não existe prejuízo a qualquer herdeiro ou possível herdeiro.

Observa-se, ainda, por meio da petição inicial e escritura pública de cessão de direitos hereditários (Id 91831987) que todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges anuíram com a cessão de direitos hereditários ora discutida.

No caso, a inventariante apresentou toda a documentação necessária, cumprindo as diligências determinadas ex officio pelo juiz processante, tendo comprovado a inexistência de débitos tributários para com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, encontrando-se o feito em ordem para julgamento.

ANTE O EXPOSTO, e com fulcro no que mais dos autos consta, atento aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença a partilha submetida ao Id 99593338, atribuindo o bem aos herdeiros nela contemplados, e homologo a cessão de direitos hereditários em favor de ERALDO CÉSAR GUEDES AMARAL, ressalvados eventuais direitos de terceiros.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado expeça-se o formal de partilha e auto de adjudicação em favor do cessionário e intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662 .

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para as averbações pertinentes.

Deverá o(a) interessado(a), na oportunidade do registro do formal de partilha/carta de adjudicação, comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente.

Custas pelos interessados.

Sem honorários.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, com o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento a requerimento das partes, quando prolatada a sentença nos autos da ação de investigação de paternidade – Processo nº 0802812-77.2021.8.15.0381.

Ingá, data e assinatura digitais.

ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito ¹Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663 . § 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662 . ² Art. 346.

A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Art. 349.

A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
26/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800846-37.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, observa-se que embora o terceiro, Erivaldo de Andrade Alves, autor da ação de investigação de paternidade - Processo n° 0802112-27.2021.8.15.0381, tenha concordado com a continuidade do presente feito, foi proferida decisão no mencionado processo, anexada no Id 49428012, deferindo pedido de tutela de urgência e impedindo a transferência do imóvel que compõe o espólio.

Assim, diante da impossibilidade da partilha do bem em razão da decisão proferida nos autos do Processo n° 0802112-27.2021.8.15.0381, suspendo o presente feito, com fulcro no art. 313, V, a do CPC.

Intime-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.
16/01/2025 11:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802812-77.2021.8.15.0381
25/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:29

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:04

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante, por seu advogado, para retificar a área do imóvel objeto do presente arrolamento ou esclarecer a divergência apontada, bem como, para juntar o esboço de partilha, no prazo de 10 (dez) dias
14/08/2024 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:38

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:10

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0800846-37.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Concedo ao inventariante o prazo de 60 dias para cumprimento da diligência.

Intime-se.

INGÁ, 14 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:33

Deferido o pedido de
15/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
16/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:22

Decorrido prazo de RENAN CORDEIRO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de RAMALHO CORDEIRO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ERIVALDO DE ANDRADE ALVES em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:31

Decorrido prazo de GIVALDO SOARES DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 16:58

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 08:07

Juntada de informação
11/09/2023 20:13

Juntada de Petição de informação
06/09/2023 11:18

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 01:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:09

Decorrido prazo de JEFFERSON SUED LAZARO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de GIVALDO SOARES DE LIMA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de IRLAN MENDES DE OLIVEIRA SILVA em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 08:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2023 15:42

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:03

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/07/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/07/2023 14:55

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:47

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:47

Expedição de Mandado.
20/07/2023 13:58

Juntada de documento de comprovação
20/07/2023 08:55

Expedição de Mandado.
20/07/2023 08:55

Expedição de Mandado.
20/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:23

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 23:15

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:14

Decorrido prazo de ERALDO CESAR GUEDES AMARAL em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ERIVALDO DE ANDRADE ALVES em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:25

Indeferido o pedido de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO - CPF: *39.***.*21-91 (REQUERENTE)
11/04/2023 19:12

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 19:11

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DA SILVA FILHO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA DE LIMA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de IRLAN MENDES DE OLIVEIRA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de ROMERO CORDEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de JOSE AGRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de WENDES MENDES DE OLIVEIRA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de ETIENE DIAS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de RAMALHO CORDEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS FELIX em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de JURACI LUCINDO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de EVALDO DIAS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de RAMILHA CORDEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:32

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:32

Decorrido prazo de RAMILHA CORDEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:32

Decorrido prazo de JOSE AGRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de EVALDO DIAS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de ETIENE DIAS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de ROMERO CORDEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS FELIX em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de JURACI LUCINDO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DA SILVA FILHO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de RAMALHO CORDEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA DE LIMA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de IRLAN MENDES DE OLIVEIRA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:28

Decorrido prazo de WENDES MENDES DE OLIVEIRA SILVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de RENAN CORDEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:42

Conclusos para despacho
20/03/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:45

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 08:33

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 12:06

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022 10:00

Conclusos para julgamento
09/06/2022 10:57

Decorrido prazo de EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO em 06/06/2022 23:59.
28/04/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas
08/04/2022 07:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDCLEIDE DIAS SILVA ARAUJO - CPF: *39.***.*21-91 (REQUERENTE).
11/02/2022 14:29

Conclusos para despacho
09/02/2022 03:07

Decorrido prazo de JEFFERSON SUED LAZARO DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:48

Juntada de Petição de informações prestadas
21/10/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 15:16

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:16

Outras Decisões
19/06/2021 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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