07/07/2025 12:38

Determinada diligência
07/07/2025 12:38

Deferido o pedido de
07/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:04

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:31

Determinada diligência
09/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:50

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:49

Determinada diligência
15/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 04:09

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 21:44

Juntada de Petição de certidão
09/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829400-09.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 7 de janeiro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
02/11/2024 14:00

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de LIONS EXPRESS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 18:00

Expedição de Carta.
28/09/2024 18:00

Expedição de Carta.
28/09/2024 18:00

Expedição de Carta.
28/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:40

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Intime-se para recolhimento da primeira parcela no prazo fixado na guia, e as demais no mês subsequente.

Com o pagamento da primeira parcela, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
22/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:48

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0829400-09.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”) .

Ademais, não pode o judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, quando demonstrada a relativa capacidade econômico-financeira do postulante, que é empresa de transporte rodoviário de carga de pequeno porte, além de nada comprovar quanto a sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, cujo pedido foi genérico.

Por fim, em análise dos autos, verifica-se que a demanda, por ser a autora empresa de pequeno porte (id 90274705), poderia ter sido manejada perante os Juizados Especiais, onde a gratuidade é a regra e absoluta, ao menos no primeiro grau de jurisdição, ao passo que esta justiça comum tem por regra o recolhimento, com a gratuidade sendo exceção.

Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora e, concedo, ainda, o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas.

P.

I.

João Pessoa, 13 de maio de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
13/05/2024 08:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIONS EXPRESS LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-78 (AUTOR).
10/05/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812886-20.2020.8.15.2001

Lincoln Barros Veras

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0825224-84.2024.8.15.2001

Joelma de Carvalho

Jose Inacio Carvalho de Santana

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0028898-31.2009.8.15.2001

Helio Augusto Ferreira da Silva Junior

Tnl Pcs S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828713-32.2024.8.15.2001

Maria Lucia Barbosa de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0845858-43.2020.8.15.2001

Oswaldo Joao Bezerra Cavalcanti Oliveira...

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2020 17:48

Exibir Processo